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Notícias
24/07/2026
Apartamento pode sofrer usucapião após prazo de 5 anos
Muitos proprietários que agem de forma bondosa ao permitir que alguém ocupe seu apartamento por mais de cinco anos, sem ...
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24/07/2026
Imóvel acima de 250 m² não pode ser dividido para driblar limite legal de usucapião ...
A usucapião familiar não pode ser reconhecida quando a área total do imóvel urbano ultrapassa 250 metros ...
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24/07/2026
Provimento CN-CNJ n. 242, de 21 de julho de 2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro ...
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24/07/2026
Provimento CN-CNJ n. 243, de 21 de julho de 2026
Altera o Provimento n. 213, de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da ...
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24/07/2026
Regularização Fundiária em Pauta no STF: live terá participação da Diretora Social ...
Transmissão realizada pela ABC Habitação debaterá os desdobramentos dos julgamentos no STF sobre o tema. A ...
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24/07/2026
Integração entre RI Digital e e-Notariado fortalece a transformação digital do ...
Projeto liderado pelo presidente do RIB-RS e diretor financeiro do ONR, Ricardo Martins, ganha destaque em publicação ...
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23/07/2026
Cartórios de abrangência do SINDESTE já podem acessar a Convenção Coletiva de ...
Prezado(a) Registrador(a), O SINDIREGIS comunica que os cartórios de abrangência do SINDESTE, que representa a ...
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23/07/2026
CPF do imóvel: Receita intensifica fiscalização em imóveis
Novo Cadastro Imobiliário Brasileiro permitirá o cruzamento de dados de cartórios, bancos e do Imposto de Renda para ...
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23/07/2026
Meu Registro: Plataforma unifica serviços de cartórios de todo o país — e os deixa ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar a plataforma Meu Registro. O objetivo é unificar todos os ...
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