Política de privacidade
O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, associação de pessoas naturais de
Registradores Públicos, constituída na forma da lei civil como pessoa jurídica de
direito privado de fins não econômicos, com sede na Rua Cel. Genuíno, número 421, sala
302, Edifício Esplanada dos Açores, Bairro Centro Histórico, CEP 90010-350, Porto
Alegre/RS, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 88.427.547/0001-19,
registrado sob o número 4.608, às folhas 181vº do Livro A-4 do 1º Registro Civil das
Pessoas Jurídicas de Porto Alegre, tendo abrangência de suas atividades em todo o Estado
do Rio Grande do Sul, informa que a presente Política de Privacidade serve para regular,
de forma transparente e objetiva, os dados coletados dos Usuários no site da empresa bem
como a respectiva utilização. Os dados coletados durante a navegação do usuário neste
site são aqueles estritamente necessários para as finalidades às quais se destinam.
Usando este website, o Usuário concorda com a coleta e o uso de suas informações
pessoais como descrito neste documento.
I. OBJETO
A presente Política de Privacidade aplica-se às páginas contidas no website oficial do
Colégio Registral, que tem por endereço https://www.colegioregistralrs.org.br,
contemplando todos os seus produtos e serviços.
II. AGENTE DE TRATAMENTO
O Agente de Tratamento é o COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, associação de pessoas
naturais de Registradores Públicos, constituída na forma da lei civil como pessoa
jurídica de direito privado de fins não econômicos, com sede na Rua Cel. Genuíno, número
421, Sala 302, Edifício Esplanada dos Açores, Bairro Centro Histórico, CEP 90010-350,
Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 88.427.547/0001-19,
registrado sob o número 4.608, às folhas 181vº do Livro A-4 do 1º Registro Civil das
Pessoas Jurídicas de Porto Alegre, tendo abrangência de suas atividades em todo o Estado
do Rio Grande do Sul. Sua função é predominantemente controladora.
O Encarregado de Dados (data protection officer), conforme os termos do art. 41 da LGPD
é o Senhor Rafael Pires Longaretti, informações para contato: (51) 3226-2976 e (51)
3228-3412, e-mail: contato@colegioregistralrs.org.br.
III. DADOS TRATADOS
O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL poderá coletar e armazenar: (1) informações
inseridas pelo Usuário no site e, ainda, (2) aquelas lançadas de forma automática quando
da utilização das páginas e da rede.
O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL poderá realizar tratamento dos seguintes dados
pessoais colhidos durante a navegação do usuário:
(1) Dados pessoais fornecidos direta e expressamente pelo Usuário/Titular: essas
informações poderão ser colhidas nos seguintes momentos:
Quando o usuário fornece dados no campo “Fale conosco / Contato”:
Campos: Nome, E-mail, Telefone, Mensagem;
Dados armazenados: Nome, E-mail, Telefone, Mensagem, Data de Registro;
Armazenamento: Banco de Dados, enviados por e-mail e disponibilizados no dashboard
interno.
Finalidade: Viabilizar a realização de contato com o titular, resolvendo sua demanda.
Quando o usuário fornece dados no campo “Cadastro de jornalistas”:
Campos: Nome, E-mail.
Dados armazenados: Nome, E-mail, Data de Registro.
Armazenamento: Banco de Dados, enviados por e-mail e disponibilizados no dashboard
interno.
Finalidade: Realizar o cadastro do titular no banco de jornalistas com os quais poderá o
Controlar fazer contato no caso de existir uma demanda jornalística.
Quando o usuário fornece dados no campo ”Cadastro de associados”:
Campos: Login, Senha, Nome Completo, E-mail, Telefone, CPF, RG, Informações de Endereço,
Informações referentes ao cartório;
Dados armazenados: Login, Senha, Nome Completo, Email, Telefone, CPF, RG, Informações de
Endereço, Informações referentes ao cartório;
Armazenamento: Banco de Dados, enviados por e-mail e disponibilizados no dashboard
interno.
Finalidade: Manter atualizado o cadastro de associados da entidade.
Quando o usuário requer “alteração de cadastro dos associados” – Funcionalidade
exclusiva do usuário que acessa o site mediante login.
Campos: Login, Senha, Nome Completo, Email, Telefone, CPF, RG, Informações de Endereço,
Informações referentes ao cartório;
Dados armazenados: Login, Senha, Nome Completo, Email, Telefone, CPF, RG, Informações de
Endereço, Informações referentes ao cartório;
Armazenamento: Banco de Dados, enviados por e-mail e disponibilizados no dashboard
interno.
Finalidade: Manter atualizado o cadastro de associados da entidade.
Quando o usuário requer o “envio de perguntas” – funcionalidade exclusiva do usuário que
acessa o site mediante login.
Campos: Nome, E-mail, Título da Consulta, Nome da Serventia, Consulta;
Dados armazenados: Nome, E-mail, Título da Consulta, Nome da Serventia, Consulta;
Armazenamento: Banco de Dados, enviados por e-mail e disponibilizados no dashboard
interno.
Finalidade: Enviar informações e respostas nos termos requeridos pelo usuário / titular.
Quando o usuário requer “alteração de senha (etapa 1)”:
Campos: Login, CPF;
Dados armazenados: Nenhum;
Observações: Ao ser confirmado o login e a senha pelo usuário, os dados informados são
comparados com os dados armazenados em banco de dados, o usuário recebe um e-mail
informativo sobre a atividade realizada na conta.
Quando o usuário requer “alteração de senha (etapa 2)”:
Campos: Senha, Confirmação de Senha;
Dados armazenados: Senha, Data e Hora de alteração, IP;
Observações: Ao ser informada nova senha pelo usuário, é salvo um log de atividade de
alteração de senha com IP do computador que partiu a solicitação, data e hora do
registro e id do usuário (identificador interno).
(2) Dados pessoais obtidos de maneira automática durante a navegação, quando da
utilização das páginas e da rede, o que poderá ocorrer quando do aceite de cookies. Esta
coleta se dará para a finalidade específica de melhoria de navegabilidade no sítio.
Neste sentido, explicita-se que, para os fins da presente política de privacidade,
entende-se por “dado pessoal” todo dado através do qual uma pessoa é identificada ou
identificável (art. 5º, inciso I). Ademais, o exercício de “tratamento” de dados
pessoais compreende operações como: coleta, produção, recepção, classificação,
utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, inciso X).
1- Informações fornecidas pelo Usuário: O Colégio Registral coleta todas as informações
inseridas pelo Usuário nas Páginas, conforme acima discriminado, sendo que fará uso
dessas informações, exclusivamente, para a finalidade previamente definida, igualmente,
supra descrita.
2- Dados coletados automaticamente: O Colégio Registral também coleta informações de
modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP
(com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as
páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura
digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para a referida coleta, o
Colégio Registral fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags,
beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a
experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas
preferências.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a
coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches,
bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o
Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos
oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não
funcionar corretamente.
Além disso, o Colégio Registral poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência
durante a utilização da rede wi-fi pelo Usuário, coletando estas informações para
aprimorar os seus serviços.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pelo Colégio Registral com: (1) com
empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as
atividades do Colégio Registral, como intermediadoras de pagamento e provedores de
serviço de armazenamento de informações; (2) para proteção dos interesses do Colégio
Registral em qualquer tipo de conflito; (3) mediante decisão judicial ou requisição de
autoridade competente.
O Usuário poderá acessar, atualizar, corrigir e complementar seus dados pessoais, bem
como poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais coletados pelo Colégio
Registral, pelo formulário disponível em https://www.colegioregistralrs.org.br.
Responderemos no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos
pela legislação.
IV. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A base legal consiste em um fundamento jurídico, previsto em legislação vigente, que
justifica e legitima o tratamento de dados realizado. Cada operação de tratamento de
dados pessoais realizada pelo Colégio Registral é vinculada a uma base legal previamente
estipulada e a ela corresponde, de maneira regular e dentro dos seus limites. São assim
vinculadas:
O tratamento de dados pessoais não sensíveis será realizado nas seguintes hipóteses: (a)
no caso de livre consentimento do titular de dados pessoais, ao concedê-los no website
para receber contato e informações ou, ainda, para realizar o atualizar cadastro de
jornalista ou associado; (b) para efetivação de cumprimento de obrigação legal ou
regulatória pelo controlador dos dados;
O consentimento mencionado neste item se trata daquele manifestado pelo titular de dados
de forma livre, informada e inequívoca, nos termos da lei geral vigente.
V. SOBRE O ENDEREÇO IP
O endereço IP é um número utilizado pelos computadores na Internet para identificar o
seu computador como único em um dado momento. Como a maioria dos sistemas que operam na
Internet, nossos servidores web, automaticamente, coletam seu endereço IP como “dados de
tráfego” para as necessidades técnicas relacionadas principalmente com a sua de
segurança e este não será utilizado para qualquer outra finalidade.
VI. UTILIZAÇÃO DOS COOKIES
Um cookie é um pequeno arquivo de dados que é enviado para o seu computador quando você
visita um website. Assim como ocorre nos demais websites atuais, nossos cookies operam
com o objetivo de otimizar a sua experiência de navegação e incluem um número de
identificação que é exclusivo para o computador que você está usando. Este identificador
nos ajuda a compreender melhor nossa base de usuários e como eles estão usando o nosso
site e serviços. Você, como usuário visitante, possui a alternativa de configurar seu
navegador para ser avisado sobre a recepção dos “cookies” e impedir a sua instalação no
disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em
instruções e manuais do próprio navegador. Entretanto algumas características deste site
podem ser limitadas em caso de bloqueio de cookies.
Este website irá utilizar as informações obtidas por intermédio dos cookies para
analisar as páginas navegadas pelo usuário e suas pesquisas, bem como para melhorar as
iniciativas de apresentação de informações de maior interesse, notícias sobre a nossa
entidade e aperfeiçoar os serviços oferecidos.
Tipos de cookies: De forma ampla, serão colhidos cookies por força da utilização das
ferramentas disponibilizadas pelo Google Analytics, Youtube e Facebook, além de cookies
de sessão quando o usuário navegar no site mediante realização de login.
Após o Usuário consentir a utilização de cookies, quando da navegação das Páginas do
Colégio Registral, esta armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar das suas
preferências na próxima sessão.
A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto à utilização de
cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas do Colégio Registral utilizando
as configurações de seu navegador de preferência.
VII. SOBRE PIXEL DE CONTROLE OU WEB BEACONS
Um Pixel de controle é uma imagem eletrônica, web beacon, pixel transparente ou ainda
semgle-pixel (1x1) têm finalidades similares àquelas desempenhadas por cookies.
Adicionalmente um Pixel de Controle é utilizado para medir padrões de tráfego dos
utilizadores quando navegam entre páginas com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego
através da web. Este website utiliza deste recurso para nos capacitar a melhorar a
experiência de nossos visitantes.
VIII. SOBRE OS LOGS
Como implementação de segurança, as atividades realizadas pelos usuários deste website
no que diz respeito à recuperação de senha e aceite dos termos de privacidade são
registradas por meio de LOGs que informam o endereço IP, as páginas acessadas pelo
usuário, além das datas e horários de acesso.
IX. SOBRE LINKS EXTERNOS
Este website pode conter links para outros endereços desenvolvidos e controlados por
terceiros e as práticas de privacidade e segurança destes não estão abrangidas por esta
política de privacidade.
X. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
As informações coletadas pelo Colégio Registral têm como finalidade o estabelecimento de
vínculo com o usuário ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento
das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a
criação de novos serviços e o aperfeiçoamento das notícias e informações divulgadas pela
entidade.
As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins de envio de
informativos, bem como para a divulgação de eventos da entidade, ou para a realização de
pesquisa de satisfação dos serviços, mediante o consentimento do titular para tanto.
O Colégio Registral poderá centralizar as informações coletadas nas Páginas, as quais
poderão ser utilizadas em Páginas e serviços relacionados ao Colégio Registral,
respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Usuário.
Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º
da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
XI. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O Colégio Registral poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas,
nas seguintes hipóteses:
I. Para realização de contato com usuário / titular no caso de solicitação expressa
deste;
II. Para proteção dos interesses do Colégio Registral em qualquer tipo de conflito,
incluindo ações judiciais;
III. No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Colégio Registral,
hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos
serviços; ou,
IV. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que
detenham competência legal para sua requisição.
XII. MANUTENÇÃO DOS DADOS
O Colégio Registral armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores
próprios ou por ela contratados.
O Colégio Registral utiliza os meios legais para preservar a privacidade dos dados
coletados em suas Páginas. Desta forma, em obediência aos critérios sobre padrões de
segurança estabelecidos no Decreto n. 8.771/2016, adota as seguintes precauções:
1) Métodos padrão e de mercado para criptografar os dados coletados;
2) Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3) Acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as
informações coletadas, sendo que todas as pessoas autorizadas a acessar o banco de dados
firmaram junto à entidade termo de responsabilidade e confidencialidade. Aqueles que
entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto.
A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil, nos moldes da legislação
brasileira.
O Colégio Registral utiliza as ferramentas mais atualizadas do mercado no sentido de
preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Até o presente momento não houve nenhum
histórico de incidente de segurança nos nossos sistemas na Internet.
Entretanto, nenhum site é totalmente seguro, e o Colégio Registral não pode garantir
integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de
acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter
informações de forma indevida e ilegal. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a
tomar as medidas apropriadas para se proteger.
XIV. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas pelo Colégio Registral por meio das Páginas serão
automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins
para os quais foram coletadas, ou quando o Usuário solicitar a eliminação ou a limitação
de uso de seus dados pessoais.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal
ou regulatória, transferência à terceiro – desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados – e uso exclusivo do Colégio Registral, vedado seu acesso por
terceiro, desde que anonimizadas.
XV. DIREITOS DO USUÁRIO
Em cumprimento à legislação aplicável, sobretudo, aos artigos 17 a 22 da Lei nº
13.709/2018, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Colégio Registral
garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos
seguintes direitos:
I. A confirmação da existência de tratamento, em formato simplificado e imediato ou,
ainda, por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a
inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento,
observados os segredos comercial e industrial;
II. O acesso aos dados, o que será viabilizado dentro de prazo razoável, nos termos da
lei;
III. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
V. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa pelo Usuário, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial, e com exceção de dados já anonimizados,
conforme previsão do §7º, art. 18, da Lei nº 13.709/2018;
VI. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto em caso de
necessária manutenção para cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa,
transferência a terceiro ou uso exclusivo do controlador, nos exatos termos explicitados
nos incisos do art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
VII. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o
Colégio Registral, eventualmente, compartilhou seus dados;
VIII. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como
de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
IX. A revogação do consentimento, a qualquer tempo, em relação a todos os dados pessoais
tratados ou parte deles.
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão
de informações sobre a conta, na página https://www.colegioregistralrs.org.br. As demais
alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de
demais providências pelo Colégio Registral.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em
contato com o Colégio Registral, conforme orientações nesta Política.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua
conta junto ao Colégio Registral implicará no término de seu cadastro, com consequente
cancelamento dos serviços então prestados.
O Colégio Registral empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor
espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será
respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de
Internet, determinado pela legislação brasileira.
XVI – CONFIGURAÇÕES DO SERVIDOR
Informa-se que os dados pessoais tratados pelo Colégio Registral através da navegação no
website serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada KINGHOST, cuja sede
fica na Avenida Cristóvão Colombo, nº 2360, sala 303, bairro Floresta, Porto Alegre -
RS, CEP 90560-002, endereço eletrônico info@kinghost.com.br.
Quanto aos elementos de configuração e segurança do servidor utilizado, faz-se as
observações seguintes.
(a) Segurança dos servidores: todas as conexões com os serviços da subcontratada
Kinghost passam por três camadas de firewall, além de tecnologia anti-DDoS para
contenção de grandes ataques de negação de serviço. A nível de sistema operacional, os
ambientes Linux e Windows contam com as últimas atualizações de segurança instaladas,
bem como configurações de serviços ofertados focados em segurança. Isto garante que
nenhuma brecha fique aberta para que cibercriminosos obtenham acesso às informações de
nossos clientes.
(b) Backup diário: Mantém-se rotina diária de backup de todo o conteúdo armazenado nos
servidores da Kinghost, tanto FTP, como banco de dados ou e-mails.
(c) Antivírus: A subcontratada realiza varreduras constantes no website de forma a
mantê-lo seguro.
(d) ModSecurity: Dispõe-se desta ferramenta com o propósito de aumentar a segurança do
website com o máximo de performance. O ModSecurity se baseia em padrões de ataques
conhecidos, com regras que são atualizadas regularmente, prevenindo o website contra
cross-site scripting (xss), SQL Injection e leitura/modificação de cookies.
(e) SSL Privado: O SSL (Secure Socket Layer) é um protocolo para o envio de dados
criptografados entre o servidor e o cliente. O uso do certificado apresenta um ícone de
cadeado na barra de endereço do navegador transmitindo segurança aos usuários.
(f) SSL Let’s Encrypt: Trata-se de um SSL disponibilizado pela subcontratada KingHost
que se baseia em uma autoridade de certificação livre, automatizada e aberta (CA), que
emite certificados válidos para os domínios. O objetivo principal é fazer com que a
criptografia esteja onipresente na web, de modo que toda a navegação torne-se mais
segura.
(g) Bloqueio de IPs: Os ambientes Linux da Kinghost contam com sistema de monitoramento
de acessos aos serviços Web, o qual bloqueia de forma automática IPs potencialmente
suspeitos por períodos predeterminados. Isto garante que possíveis ataques de negação de
serviço sejam detectados e contidos com segurança.
(h) Gerenciamento de SMTP internacional: Para melhor proteger os titulares de ameaças
causadas por redes criminosas que agem através do roubo de senhas para envio de e-mails
falsos, roubo de informações e sites fraudulentos, a KingHost trabalha com um cluster
exclusivo para SMTP internacional, o que permite que os dados do Colégio Registral
armazenados junto à Kinghost disponham de maior segurança.
(i) Abuse: monitoramento constante: O Abuse é um setor da KingHost dedicado a monitorar
fraudes e irregularidades relacionadas aos sites hospedados na KingHost. Além do
monitoramento proativo também recebe e averigua denúncias, o que confere maior segurança
durante a navegação.
XVII – CANAIS DE ATENDIMENTO
Encarregado: Rafael Pires Longaretti, telefones para contato: (51) 3226-2976, (051)
3228-3412, e-mail contato@colegioregistralrs.org.br,
secretaria@colegioregistralrs.org.br .
XVIII – SOBRE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política poderá ser alterada ou atualizada, a qualquer tempo, pelo Colégio
Registral, mediante aviso no website e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por
receber comunicações do Colégio Registral. Esta Política de Privacidade foi elaborada em
dezembro de 2021.
XIX – LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação
brasileira, especialmente com a Lei n. 13.709/2018, sendo competente o foro de domicílio
do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizado em 14 de março de 2022.