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Artigos

Artigo - A REURB e as políticas públicas urbanas - Por Robson Martins e Érika Silvana ...

A ausência de políticas públicas urbanas efetivas pelos entes federados, aliada à crise fundiária urbana ...
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Artigo - Família multiespécie: projeto regulamenta a família formada por tutores - Por ...

Desde que a civilização avança na história o conceito de família se constitui e se altera drasticamente, ...
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Artigo - Venda de imóvel em inventário judicial e extrajudicial - Por Amadeu Mendonça

Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, é necessário realizar um procedimento legal para a partilha dos bens deixados por ...
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Artigo - Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? - Por Raul Bergesch

Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por ...
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Artigo - Direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do imóvel, ...

Com o entendimento de que o direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do ...
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Artigo - Imóvel de empresa mista que presta serviço público é impenhorável, decide ...

O regime dos precatórios é plenamente aplicável às sociedades de economia mista prestadoras de serviço ...
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Artigo - Da competência registral da alienação fiduciária de produtos e subprodutos ...

Introdução, noções elementares e contextualização A Lei 8.929/1994, que regulamenta as ...
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Artigo - Microssistema de solidificação de direitos no registro de imóveis - Por ...

Ante valores e princípios comungados pelos institutos extrajudiciais existentes nos registros de imóveis, há um ...
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Artigo- A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema ...

Introdução A propriedade fiduciária imobiliária foi introduzida em nosso sistema pela lei Federal 9.514/1997 ...
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Artigo - Reprodução assistida e o registro de nascimento - Por Lara Lemucchi Cruz ...

O Planejamento Familiar é um fato sociojurídico consagrado tanto em sede constitucional (artigo 226, § 7°, CF/88), ...
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