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04/12/2023
Clipping - ConJur - OAB lança cartilha de orientação sobre LGPD para seccionais
A Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta ...
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04/12/2023
Câmara dos Deputados: Comissão debate a regularização fundiária e os impactos para o ...
A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (5) o presidente do ...
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04/12/2023
Câmara dos Deputados: Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para ...
Projeto poderá seguir ao Senado caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara A ...
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01/12/2023
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Na obra clássica Acesso à Justiça, Mauro Cappelletti e Bryant Garth abordam as soluções práticas ...
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01/12/2023
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A ordem natural do processo é o órgão julgador — primeiro — conhecer profundamente o conflito ...
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01/12/2023
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30/11/2023
Anoreg/BR: Ministro Luiz Fux faz palestra de boas-vindas no XXIII Congresso da Anoreg/BR ...
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30/11/2023
STJ: Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 226 de ...
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30/11/2023
Artigo – Como um trisal teve a união estável reconhecida na Justiça e registrou ...
Um homem e duas mulheres, que vivem juntos como um trisal, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o reconhecimento de ...
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