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Notícias

Senado: Projeto regulamenta uso de 'softwares espiões' pelo poder público

O Senado vai analisar a regulamentação do uso, pelo poder público, de ferramentas de monitoramento remoto em ...
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Artigo – Um olhar crítico sob o marco legal das garantias – Lei 14.711/23 – Por ...

Com ofensas ao princípio da reserva de jurisdição e a garantia da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, ...
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Clipping - ConJur - Procedimentos contra magistrados no CNJ serão resolvidos com TACs

A busca por soluções consensuais de conflitos envolvendo a conduta de magistrados, de servidores do Judiciário, de ...
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Câmara dos Deputados: Projeto beneficia proprietário em processo de averbação de ...

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e ...
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STF: Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide ...

Decisão do Plenário considera a proteção constitucional à maternidade e à infância. O ...
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Fórum de presidentes e entidades extrajudiciais do RS publicam Comunicado Conjunto nº ...

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, e as demais entidades extrajudiciais do Estado, publicaram, na quinta-feira (14.02), o ...
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CNJ publica Provimento que regulamenta Termo de Ajustamento de Conduta entre a ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quinta-feira (14.03), o Provimento 162/2024, que regulamenta o art. 47-A do ...
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CNJ: Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de ...

Os Poderes Judiciário e Executivo firmaram nesta terça-feira (12/3), em cerimônia no Conselho Nacional de ...
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CNJ: Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na ...

Liz, Maya e Maria Helena: três destinos que se cruzaram na maternidade. Nascidas no Hospital Materno-Infantil de Brasília ...
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