Últimas notícias

Clipping - Migalhas - STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula

STJ declarou nula partilha em vida realizada por um casal que destinou bens avaliados em R$ 39 mil à filha, enquanto o filho recebeu ...

Leia Mais

CNJ: Conselho conclui minuta de resolução sobre utilização de IA no Judiciário

O Poder Judiciário passará a contar com parâmetros que devem ser obedecidos para utilização da ...

Leia Mais

Artigo - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2) - Por Taniara Nogueira ...

Dando continuidade aos estudos relacionados à regularização fundiária urbana em áreas ambientalmente ...

Leia Mais

Siga-nos nas Redes Sociais