Últimas notícias

STJ considera inválida partilha de bens feita por instrumento particular após divórcio

O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a partilha de bens realizada por meio de instrumento particular, sem ...

Leia Mais

Partilha de bens em divórcio não pode usar instrumento particular, decide STJ

A partilha dos bens adquiridos durante o casamento pode ser feita em acordo extrajudicial, mas ele não produz efeitos se for feito ...

Leia Mais

Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado   O Projeto de Lei 2111/25, do deputado ...

Leia Mais

Siga-nos nas Redes Sociais