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Recomendações Nacionais

Data Número Descrição Link
22/06/2020 46/2020 - CNJ

Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.

17/03/2020 45/2020 - CNJ Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro.
30/10/2019 43/2019 - CNJ Dispõe sobre o procedimento prévio a ser observado por todos os registradores civis do País para a lavratura de registros de nascimento e passaportes.
02/07/2019 41/2019 - CNJ Dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registo de Imóveis da anuência dos confrontantes na forma dos §§ 3º e 4ª do art. 176 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei n. 13.838, de 4 de junho de 2019.
02/07/2019 40/2019 - CNJ Dispõe sobre os prazos e informações a serem prestadas ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais.
19/06/2019 39/2019 - CNJ Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias vagas.
19/06/2019 38/2019 - CNJ Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões emanadas da Corregedoria Nacional de Justiça.
17/08/2018 28/2018 - CNJ Recomenda aos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal a celebração de convênios com notários e registradores do Brasil para a instalação de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs).
02/03/2015 18/2015 - CNJ Dispõe sobre a expedição de certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra o falecimento.
02/07/2014 14/2014 - CNJ Dispõe sobre a divulgação do resultado de estudos realizados para a especificação do modelo de sistema digital para implantação de Sistemas de Registro de Imóveis Eletrônico – S-REI.
16/04/2013 11/2013 - CNJ Altera a Recomendação nº 09, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
07/03/2013 09/2013 - CNJ Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
02/07/2012 06/2012 - CNJ Dispõe sobre o uso de papel de segurança unificado para a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
10/02/2010 30/2010 - CNJ Recomenda a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências.
26/08/2008 17/2008 - CNJ Recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem ao registro civil de nascimento.