Background

Resoluções Nacionais

Data Número Descrição Link
27/09/2024 584/2024 - CNJ

Dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça
30/04/2024 556/2024 - CNJ

Altera a Resolução CNJ nº 321/2020, para assegurar a pais ou mães, genitores monoparentais, e casais em união estável homoafetiva, o direito a usufruírem das licenças-maternidade e paternidade; e a Resolução CNJ nº 343/2020, para ampliar as hipóteses de concessão de condições especiais de trabalho. 
17/04/2024 555/2024 - CNJ

Altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
04/07/2023 509/2023 - CNJ

Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
27/10/2022 478/2022 - CNJ

Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
27/10/2021 433/2021 - CNJ

Institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente.
21/09/2021 419/2021 - CNJ

Altera a Resolução CNJ no 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.
02/07/2021 402/2021 - CNJ Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências.
29/04/2021 389/2021 - CNJ Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências.
17/03/2021 382/2021 - CNJ Altera a Resolução CNJ nº 81/2009.
21/08/2020 332/2020 - CNJ Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências.
03/06/2019 285/2019 - CNJ Dispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário.
09/04/2019 281/2019 - CNJ Altera a Resolução CNJ no 185, de 18 de dezembro de 2013, para instituir a opção de assinatura de documentos e registro do ato processual em meio eletrônico no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe.
21/10/2018 269/2018 - CNJ Institui regras a gerência de dados pessoais de candidatos a cargos públicos, mediante concurso público, do Poder Judiciário.
15/07/2016 227/2016 - CNJ Regulamenta o teletrabalho no âmbito do poder Judiciário e dá outras providências.
22/06/2016 228/2016 - CNJ Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
08/05/2014 193/2014 - CNJ Dispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário.
03/10/2013 179/2013 - CNJ Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
16/07/2012 155/2012 - CNJ Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.
26/05/2011 131/2011 - CNJ Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.
26/10/2010 122/2010 - CNJ Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
30/09/2010 120/2010 - CNJ Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
06/04/2010 110/2010 - CNJ Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, a
09/07/2009 81/2009 - CNJ Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
09/07/2009 80/2009 - CNJ Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização d
24/04/2007 35/2007 - CNJ Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
29/08/2006 20/2006 - CNJ Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.