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20/02/2024
STF: AMB questiona regras sobre perda de bens previstas no Marco Legal da Garantias
Para a associação de magistrados, o modelo de execução sem a participação do Judiciário ...
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19/02/2024
Associado: participe da pesquisa Preparação para a Inovação: Avaliando as Serventias ...
O Colégio Registral do Rio Grande do Sul convida seus associados a participarem da pesquisa “Preparação ...
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19/02/2024
CNJ: Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março
A versão voltada ao Poder Judiciário do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) será ...
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19/02/2024
CNJ divulga novos integrantes para Câmara de Regulação do operadores Nacionais
O Conselho Nacional de Justiça publicou, na sexta-feira (16.02), a portaria nº 8 que nomeia novos integrantes para a ...
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16/02/2024
Artigo – Regularização fundiária urbana simplificada - Reurb simplificada – Por ...
Lei 13.465/17 e seu decreto embasam a 'Reurb simplificada' para regularização fundiária. Procedimento especial ...
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16/02/2024
CNJ: Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja ...
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16/02/2024
Câmara dos Deputados: Projeto delega à União e aos estados mapeamento de imóvel rural ...
O Projeto de Lei 5861/23, em discussão na Câmara dos Deputados, delega à União e aos estados a responsabilidade ...
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15/02/2024
Artigo – A responsabilidade da imprensa e dos Diários Oficiais e a LGPD – Roberto ...
Para a constituição de uma empresa, o Código Civil (artigo 1.152, §1º) exige a publicação do ...
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15/02/2024
STJ: No Seu Dia fala sobre direitos dos idosos e das pessoas com deficiência
Está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, a convidada é a redatora do portal de ...
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