TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPEAÇÃO Nº 275/2024-DEC

PROCESSO Nº 8.2024.0010/002828-0

TERMO DE ADESÃO N° 45: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL

TERMO DE ADESÃO N° 49: MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL

OBJETO: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 275/2024-DEC, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS E A ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ANOREG/RS, COM O OBJETIVO DE O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO E APOIO TÉCNICO, JURÍDICO E ADMINISTRATIVO ENTRE OS COOPERADOS, CONSUBSTANCIADO NA DISPOSIÇÃO DE PESSOAL, VISANDO À FORMULAÇÃO E À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS CONJUNTAS VOLTADAS AO APERFEIÇOAMENTO, FACILITAÇÃO E AGILIDADE DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO AUXÍLIO EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. O TERMO DE ADESÃO PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO REFERIDO ACORDO DE COOPERAÇÃO, CUJAS DISPOSIÇÕES OBRIGAM O MUNICÍPIO ADERENTE.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O TERMO DE ADESÃO POSSUI A MESMA VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 275/2024-DEC (ATÉ 11/12/2026).