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Notícias
05/07/2024
CNJ regulamenta comunicação de mudanças de titularidade de imóveis aos municípios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, terça-feira (02.07), o Provimento nº 174, que regulamenta a ...
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05/07/2024
TJ/RS: Casamento coletivo no Palácio da Justiça oficializa a união de 22 casais
A tarde desta quarta-feira (3/7) ficará para sempre na memória de 22 casais residentes da capital gaúcha que, ao som ...
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05/07/2024
Câmara dos Deputados: Audiência discute direitos trabalhistas de representantes de ...
Serviços notariais são atividades realizadas por cartórios, como autenticação de documentos e ...
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04/07/2024
Artigo – O acertado provimento 172 do CNJ – Por Osny da Silva Filho e Sergio Lima ...
Conforme já propunha a doutrina1, o provimento 172 do CNJ, publicado em 5/6/24, resolveu que "a permissão de que ...
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04/07/2024
Clipping - ConJur - Empresa pode negociar apartamentos sem registro de incorporação
Ao alterar o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias, a Lei 14.382/2022 deixou de proibir a ...
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04/07/2024
STF: Jurisprudência divulga ementa de processo sobre patrimônio histórico-cultural, ...
DESTAQUE O expropriado não tem o dever de pagar pela reparação do dano ambiental no bem desapropriado, podendo ...
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04/07/2024
II Seminário de Regularização Fundiária de Caxias do Sul: última chamada para ...
Os realizadores, apoiadores e patrocinadores do II Seminário de Regularização Fundiária de Caxias do Sul, ...
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03/07/2024
Artigo – Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular – Por ...
Este artigo volta-se a discutir se é ou não viável (ou até recomendável) flexibilizar a obrigatoriedade ...
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03/07/2024
Senado: CDH vota prioridade a morador de rua em emissão de documentos
Projeto de Ana Paula Lobato dá prioridade e gratuidade a moradores de rua para emissão de documentos pessoais A ...
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