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Senado: Congresso se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária

O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na ...
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Câmara dos Deputados: Projeto dispensa perícia para quem tem carteira de identidade ...

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1231/24 determina que a Carteira de ...
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CGJ-RS atualiza normas para registro de atas de assembleias de condomínio

A Corregedoria-Geral da Justiça do estado (CGJ-RS) publicou, na quinta-feira (18.07), o Provimento 39/2024, que redefine as normas ...
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TJ/RS: Mantida decisão que determinou despejo de ex-proprietário de imóvel vendido em ...

O ex-proprietário de um apartamento de Porto Alegre que seguia ocupando o imóvel terá de sair do local para entrada da ...
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Clipping - GZH - Abertura de empresas de sociedade limitada cresce 7,6% no primeiro ...

Menos burocracia e estabilidade econômica estão entre os principais fatores que ajudam a explicar essa alta, segundo ...
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Artigo – O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros ...

Este trabalho tem como proposta por luzes sobre o aparente paradoxo existente entre a publicidade obrigatória de que trata a Lei dos ...
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Artigo – Breves notas sobre o regulamento da ANPD sobre a atuação do encarregado pelo ...

A Resolução CD/ANPD 18, de 16 de julho de 2024, define diretrizes essenciais sobre a atuação do encarregado ...
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Clipping - Rota Jurídica - Atuação de cartório foi crucial para operação contra ...

Deflagrada pela Polícia Federal, nesta terça-feira (16), a Operação Paper Land revelou a importância da ...
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Anoreg/RS: Reunião de julho do Fórum de Presidentes aborda pautas da atividade notarial ...

Encontros são coordenados pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco A reunião mensal do mês de julho ...
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