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23/07/2024
Senado: Congresso se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária
O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na ...
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23/07/2024
Câmara dos Deputados: Projeto dispensa perícia para quem tem carteira de identidade ...
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1231/24 determina que a Carteira de ...
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23/07/2024
CGJ-RS atualiza normas para registro de atas de assembleias de condomínio
A Corregedoria-Geral da Justiça do estado (CGJ-RS) publicou, na quinta-feira (18.07), o Provimento 39/2024, que redefine as normas ...
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22/07/2024
TJ/RS: Mantida decisão que determinou despejo de ex-proprietário de imóvel vendido em ...
O ex-proprietário de um apartamento de Porto Alegre que seguia ocupando o imóvel terá de sair do local para entrada da ...
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22/07/2024
Clipping - GZH - Abertura de empresas de sociedade limitada cresce 7,6% no primeiro ...
Menos burocracia e estabilidade econômica estão entre os principais fatores que ajudam a explicar essa alta, segundo ...
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22/07/2024
Artigo – O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros ...
Este trabalho tem como proposta por luzes sobre o aparente paradoxo existente entre a publicidade obrigatória de que trata a Lei dos ...
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19/07/2024
Artigo – Breves notas sobre o regulamento da ANPD sobre a atuação do encarregado pelo ...
A Resolução CD/ANPD 18, de 16 de julho de 2024, define diretrizes essenciais sobre a atuação do encarregado ...
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19/07/2024
Clipping - Rota Jurídica - Atuação de cartório foi crucial para operação contra ...
Deflagrada pela Polícia Federal, nesta terça-feira (16), a Operação Paper Land revelou a importância da ...
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19/07/2024
Anoreg/RS: Reunião de julho do Fórum de Presidentes aborda pautas da atividade notarial ...
Encontros são coordenados pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco A reunião mensal do mês de julho ...
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