Último dia do evento nacional, em Salvador, debateu novas ferramentas do ONR, autotutela registral e uso de informações imobiliárias para ampliar a eficiência dos serviços e impulsionar o mercado.
A utilização da inteligência artificial nos Registro de Imóveis, os novos mecanismos de correção de inconsistências nos registros e o potencial dos dados imobiliários para o desenvolvimento econômico marcaram o encerramento do 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado na sexta-feira (30.10), em Salvador (BA). Promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), em parceria com o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) o último dia do evento reuniu registradores, especialistas em tecnologia e representantes do mercado imobiliário em debates sobre os desafios de modernizar os serviços sem comprometer a segurança jurídica e a proteção do patrimônio dos cidadãos.
A programação destacou ferramentas que já vêm sendo incorporadas ao Registro de Imóveis, como sistemas de inteligência artificial capazes de extrair informações de documentos, identificar inconsistências nos acervos e auxiliar na qualificação registral. Também foram debatidas as possibilidades de utilização de dados para ampliar a transparência das transações imobiliárias, reduzir custos e aprimorar o relacionamento entre cartórios, incorporadoras e plataformas digitais.
O primeiro painel do dia abordou a autotutela registral prevista no Provimento CN-CNJ nº 195/2025, com exposições das registradoras Silvia Cristina Reis e Luíza Dias Seghese, ambas de São Paulo. As palestrantes apresentaram situações práticas em que os oficiais podem atuar para corrigir irregularidades nos acervos, incluindo duplicidades de matrículas, divergências de titularidade e problemas na identificação dos imóveis.
Entre os exemplos discutidos estiveram casos de imóveis com mais de uma matrícula, registros abertos em serventias territorialmente incompetentes e dificuldades na reconstituição da cadeia de titularidade, especialmente em documentos antigos. As exposições ressaltaram que os novos procedimentos oferecem instrumentos para o saneamento dessas situações, observados os requisitos legais e os direitos das partes envolvidas.
A utilização da inteligência artificial para auxiliar na identificação de inconsistências também esteve entre os temas apresentados. As ferramentas podem facilitar o cruzamento de informações e a localização de problemas em grandes volumes de documentos, mas não substituem a análise jurídica realizada pelos profissionais. “Quem qualifica é o registrador. A atividade registral não é automática, é uma atividade intelectual”, destacou Ricardo Bolognesi Dias de Paula, head de Dados & Inteligência Artificial do ONR, ao defender que a tecnologia seja utilizada como instrumento de apoio ao trabalho dos oficiais.
As palestrantes também alertaram para os riscos associados à utilização indiscriminada de plataformas de inteligência artificial, especialmente em relação à proteção e à soberania das informações registrais brasileiras. “Os nossos dados, as nossas informações registrais, são preciosíssimas. Não podemos correr o risco de que saiam de nossas mãos”, ressaltou Caleb Matheus Ribeiro de Miranda registrador de Imóveis em SP.
Ao concluir o debate, foi reforçada a importância de preservar a responsabilidade humana nas decisões registrais. “A inteligência artificial é um apoio. Ela vai ser sempre uma escada que a gente possa usar para ir além, nunca como substituto”, sintetizou o advogado Gilberto Netto de Oliveira Júnior.
Ricardo Bolognesi apresentou aplicações de inteligência artificial incorporadas às plataformas do ONR, destacando soluções destinadas à extração automatizada de informações, análise de documentos e apoio aos procedimentos registrais. Entre os exemplos mencionados estiveram ferramentas capazes de identificar coordenadas geográficas em memoriais descritivos, organizar informações sobre a situação jurídica dos imóveis e auxiliar na qualificação de títulos.
O especialista explicou que a inteligência artificial vem sendo desenvolvida tanto em produtos acessados diretamente pelos usuários quanto em serviços integrados às plataformas digitais. Segundo ele, as novas soluções buscam reduzir atividades repetitivas e permitir que os profissionais concentrem seus esforços nas tarefas que exigem análise jurídica.
A apresentação também ressaltou a necessidade de supervisão humana nos processos automatizados, especialmente nas etapas de validação das informações. Um dos principais alertas foi que a adoção da inteligência artificial não deve ser tratada apenas como a contratação de uma ferramenta, mas como uma transformação na gestão dos serviços registrais.
“Não tratem como uma ferramenta. É uma transformação”, afirmou Ricardo Bolognesi, ao destacar que a implementação eficiente dessas soluções depende de três pilares: pessoas, processos e tecnologia. “Não adianta vocês contratarem a ferramenta sem ter o processo mapeado e sem ter as pessoas letradas”, acrescentou.
Os debates também abordaram a necessidade de avaliar os resultados concretos das tecnologias adotadas. Segundo os especialistas, a automação de tarefas isoladas não garante maior eficiência se os demais procedimentos continuarem apresentando dificuldades. A modernização exige planejamento, capacitação das equipes e acompanhamento dos indicadores de desempenho.
Dados registrais e desenvolvimento do mercado imobiliário
O potencial das informações produzidas pelos Registro de Imóveis para impulsionar o mercado foi o tema do painel que reuniu Patrícia Cardoso Esteves, gerente de Dados e MIS do ONR, Manuela Camargo, gerente de Políticas Públicas do QuintoAndar, e Guilherme Silva Freitas, diretor jurídico da MRV.
Patrícia apresentou os procedimentos necessários para transformar informações registrais em indicadores estatísticos confiáveis, desde a coleta e o tratamento dos dados até sua organização, validação e divulgação. A especialista destacou que o trabalho envolve etapas de engenharia de dados, governança e análise estatística, fundamentais para assegurar a qualidade das informações.
A apresentação evidenciou como o tratamento estruturado dos registros pode contribuir para ampliar o conhecimento sobre o comportamento do mercado imobiliário, oferecendo informações úteis para empresas, instituições financeiras, gestores públicos e cidadãos.
Na perspectiva do setor privado, os representantes do QuintoAndar e da MRV abordaram a importância dos dados para reduzir assimetrias de informação, aprimorar procedimentos e tornar as transações imobiliárias mais eficientes. Entre os exemplos apresentados esteve a utilização de ferramentas de estimativa de preços, capazes de oferecer parâmetros para compradores e vendedores. Segundo os dados mencionados durante o painel, aproximadamente 70% dos imóveis transacionados em uma das plataformas analisadas tiveram valores situados dentro dos intervalos sugeridos pela ferramenta de avaliação.
A experiência demonstrou como a organização e a análise de informações podem contribuir para reduzir distorções de preços e proporcionar maior transparência nas negociações imobiliárias. O debate também abordou a necessidade de aprimorar a comunicação entre incorporadoras, plataformas digitais e Cartórios de Registro de Imóveis, especialmente na apresentação de documentos, no cumprimento de exigências e no acompanhamento dos procedimentos.
Os participantes defenderam que a melhoria da qualidade das informações enviadas aos registros pode reduzir retrabalho, acelerar operações e beneficiar tanto os profissionais quanto os consumidores. “Como nós estamos usando os dados dentro de casa para medir, comparar e melhorar, acho que a gente, como mercado, precisa fazer a mesma coisa”, destacou Manuela Camargo, gerente de Políticas Públicas do Quinto Andar.
A discussão reforçou a importância de iniciativas voltadas à organização e à divulgação de indicadores do setor, capazes de transformar o conhecimento acumulado pelos registros imobiliários em informações estratégicas para a economia brasileira.
Comunicação e aproximação com a sociedade
A programação da tarde contou com uma sessão de Pinga-Fogo, destinada ao debate de questões práticas da atividade registral, e com o painel “O Registro de Imóveis na visão de um comunicador: a experiência dos podcasts ‘A Síndica’ e ‘De quem é essa terra?’”, apresentado pelo jornalista e escritor Chico Felitti.
Conhecido por suas produções jornalísticas e narrativas em áudio, Felitti integrou a programação dedicada à reflexão sobre a forma como questões relacionadas à propriedade imobiliária e ao Registro de Imóveis chegam ao conhecimento da sociedade.
A participação de um profissional da comunicação ampliou o escopo das discussões técnicas do encontro, trazendo para a programação a perspectiva de quem trabalha com histórias e temas de interesse público.
Ao final do encontro, a mensagem de encerramento reforçou que os avanços tecnológicos e a modernização dos serviços devem estar associados à proteção dos direitos dos cidadãos. Em uma referência ao Elevador Lacerda, um dos principais símbolos de Salvador, que conecta a Cidade Alta e a Cidade Baixa, o pronunciamento destacou a importância da integração entre os profissionais, as instituições e a sociedade.
“O Elevador Lacerda liga a Cidade Baixa à Cidade Alta há mais de cem anos. Alguém para para perguntar se ele é da Cidade Baixa ou da Cidade Alta? Não. Porque ele é da cidade inteira”, destacou Karoline Sales, presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), utilizando a imagem como símbolo de conexão. A mensagem ressaltou que, por trás da proteção do patrimônio, da circulação do crédito e da geração de riqueza, estão as pessoas que dependem da segurança jurídica proporcionada pelos serviços registrais.
“Nós cuidamos do patrimônio, nós cuidamos da geração de riqueza, mas por trás de tudo isso tem o que realmente importa, que são as pessoas”, afirmou a presidente da Ariba.
O encerramento também destacou a importância da valorização dos registradores e do fortalecimento das entidades representativas da atividade, em consonância com as discussões sobre planejamento estratégico realizadas ao longo do encontro.
Realizado entre os dias 28 e 30 de outubro, o 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil reuniu debates sobre regulação da atividade, regularização fundiária, segurança da propriedade, novas tecnologias, inteligência artificial e integração com o mercado imobiliário. A programação foi concluída com uma confraternização entre os participantes.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB.