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27/04/2026
Autoridades abrem Caravana da REURB em Porto Alegre e destacam regularização fundiária ...
Evento reúne magistrados, registradores e operadores do Direito para debater avanços e desafios da REURB no ...
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27/04/2026
CNJ endurece regras de prestação de contas e eleva exigências sobre gestão financeira ...
Novos padrões de transparência e tecnologia ampliam controle sobre receitas, exigem rastreabilidade de dados e aceleram ...
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24/04/2026
Reurb: debate nacional sobre regularização fundiária chega ao RS
Na próxima segunda-feira (27/4), o TJRS sedia a Caravana da Reurb – Programa de Regularização Fundiária ...
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24/04/2026
Regras restritivas de aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras sob ...
Suprema Corte brasileira considerou a proteção da soberania nacional. Em Sessão Plenária realizada ...
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24/04/2026
Imóveis abandonados no Brasil é tema de reportagem no “Reporter Justiça”
Programa é produzido pela TV Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. O programa ...
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24/04/2026
STJ afeta Recursos Especiais para decidir sobre rescisão contratual de compra e venda ...
Controvérsia foi cadastrada como Tema 1.420 e decidirá a aplicação da Lei n. 9.514/1997 ou CDC. A Segunda ...
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24/04/2026
CN-CNJ edita Provimento sobre apuração de incapacidade permanente de delegatário de ...
Texto considera necessidade de uniformização nacional do procedimento. A Corregedoria Nacional de Justiça do ...
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24/04/2026
SPUNet: MGI conclui primeira etapa da migração dos registros de imóveis da União para ...
Plataforma integra dados de quase 800 mil bens federais. A primeira etapa da migração dos registros de imóveis da ...
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24/04/2026
Partilha de bens no divórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura ...
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de ...
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