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STF examina repercussão geral sobre vinculação do ITBI ao IPTU

O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar um recurso extraordinário sobre a vinculação da base ...
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Comprou um imóvel na planta? Descubra quando começa sua obrigação de pagar o ...

O termo inicial da responsabilidade do adquirente pelo pagamento de taxas condominiais ainda gera controvérsias entre construtoras, ...
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Modernização do registro de imóveis: Extratos eletrônicos, SERP e os novos ...

O sistema de registros públicos no Brasil atravessa, nos últimos anos, uma das mais profundas e céleres ...
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Locadores de imóveis com maior renda vão precisar abrir CNPJ para aluguel a partir de ...

Nova exigência da Receita Federal e comitê da reforma tributária vale para quem possui mais de três imóveis ...
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Faixa 4 do MCMV diversifica financiamento imobiliário no país

Caixa Econômica Federal deixou de responder exclusivamente pela concessão de crédito para compra da casa ...
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IRIB Qualifica 2.0 realiza treinamento sobre novas tendências e gestão de pessoas em ...

Conduzida por Roberta Barossi, head de Educação do Grupo TXAI, aula detalhou a transição para a ...
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STF suspende retirada de famílias de imóvel urbano em Campinas (SP)

Segundo ministro Alexandre de Moraes, ordem judicial não observou medidas de proteção às famílias ...
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Alexandre de Moraes suspende decisões e mantém modelo de IPTU ligado à reforma ...

Decisão mantém, por ora, as regras utilizadas pelo município de Bragança Paulista para calcular o imposto de ...
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Posse de múltiplos imóveis não basta para afastar gratuidade da justiça

A concessão da gratuidade da justiça suspende a cobrança de verbas sucumbenciais. Para que o credor possa retomar a ...
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