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Reforma Tributária: STJ regulamenta tramitação de conflitos sobre IBS e CBS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Emenda Regimental nº 48/2026, que adapta o Regimento Interno da Corte às ...
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Juízo não pode reduzir retenção em distrato de imóvel sem justificativa

Na rescisão de um contrato de compra de imóvel por iniciativa do comprador, a taxa padrão de retenção de ...
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IRIB apresenta raio-X inédito dos Cartórios de Imóveis do país

Levantamento nacional será apresentado nesta quinta-feira, 25, em Live que celebra os 52 anos do instituto; debate também ...
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Sem registro em cartório, comprador pode perder imóvel mesmo após a compra, alerta ...

Registro em cartório é o que efetivamente transfere o imóvel para o novo proprietário e evita riscos como ...
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Planejamento sucessório: como proteger heranças e imóveis de conflitos familiares

Brigas de família por imóveis de parentes mortos, processos de herança complicados e prolongados e disputas envolvendo ...
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Edital reuniu a maior oferta única na história do PMCMV-Entidades

Foram destinados 80 imóveis para produção de mais de 11 mil moradias populares. O Governo Federal anunciou a ...
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Alienação Fiduciária de Bens Imóveis – Lei 9.514/1997, com as atualizações da Lei ...

Obra de Afranio Carlos Camargo Dantzger foi lançada pela Editora Juspodivm. A Editora Juspodivm lançou a 7ª ...
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A crise da autonomia na multipropriedade imobiliária: perspectivas comparadas sobre uma ...

O artigo analisa as limitações da proteção ao consumidor em contratos de multipropriedade e propõe ...
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Locação e leilão: O que acontece com o contrato de locação quando o imóvel é ...

A arrematação de imóvel locado exige análise da matrícula e do contrato para definir direitos do ...
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