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Notícias
25/06/2026
Reforma Tributária: STJ regulamenta tramitação de conflitos sobre IBS e CBS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Emenda Regimental nº 48/2026, que adapta o Regimento Interno da Corte às ...
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25/06/2026
Juízo não pode reduzir retenção em distrato de imóvel sem justificativa
Na rescisão de um contrato de compra de imóvel por iniciativa do comprador, a taxa padrão de retenção de ...
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25/06/2026
IRIB apresenta raio-X inédito dos Cartórios de Imóveis do país
Levantamento nacional será apresentado nesta quinta-feira, 25, em Live que celebra os 52 anos do instituto; debate também ...
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24/06/2026
Sem registro em cartório, comprador pode perder imóvel mesmo após a compra, alerta ...
Registro em cartório é o que efetivamente transfere o imóvel para o novo proprietário e evita riscos como ...
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24/06/2026
Planejamento sucessório: como proteger heranças e imóveis de conflitos familiares
Brigas de família por imóveis de parentes mortos, processos de herança complicados e prolongados e disputas envolvendo ...
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24/06/2026
Edital reuniu a maior oferta única na história do PMCMV-Entidades
Foram destinados 80 imóveis para produção de mais de 11 mil moradias populares. O Governo Federal anunciou a ...
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24/06/2026
Alienação Fiduciária de Bens Imóveis – Lei 9.514/1997, com as atualizações da Lei ...
Obra de Afranio Carlos Camargo Dantzger foi lançada pela Editora Juspodivm. A Editora Juspodivm lançou a 7ª ...
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24/06/2026
A crise da autonomia na multipropriedade imobiliária: perspectivas comparadas sobre uma ...
O artigo analisa as limitações da proteção ao consumidor em contratos de multipropriedade e propõe ...
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24/06/2026
Locação e leilão: O que acontece com o contrato de locação quando o imóvel é ...
A arrematação de imóvel locado exige análise da matrícula e do contrato para definir direitos do ...
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