Alienação Fiduciária de Bens Imóveis – Lei 9.514/1997, com as atualizações da Lei 14.711/2023 – Marco Legal das Garantias – Aplicação prática e suas consequências

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Obra de Afranio Carlos Camargo Dantzger foi lançada pela Editora Juspodivm.

A Editora Juspodivm lançou a 7ª edição revista, atualizada e ampliada da obra de Afranio Carlos Camargo Dantzger, intitulada “Alienação Fiduciária de Bens Imóveis – Lei 9.514/1997, com as atualizações da Lei 14.711/2023 – Marco Legal das Garantias – Aplicação prática e suas consequências”. O livro, com mais de 390 páginas, está disponível para compra com desconto na loja virtual da editora.

De acordo com as informações da editora, “a obra tem sido constantemente atualizada e aprimorada, a cada edição, mediante a incorporação, ao seu conteúdo original, de novas reflexões – teóricas e práticas – a respeito dos vários desdobramentos que sobrevieram ao seu tema ao longo dos anos, mostrando-se como um dos mais completos estudos científicos já publicados acerca do instituto da propriedade fiduciária de imóveis em nosso país.”

Além disso, “o autor soube conciliar, com desenvoltura e lucidez, a sua experiência profissional com o enfoque acadêmico.” O livro se aprofunda na Lei n. 9.514/1997 e suas alterações, dispondo sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e sobre a alienação fiduciária de bens imóveis como instrumentos de garantia do cumprimento da obrigação.

Dentre outros temas, a obra trata de assuntos como a alienação fiduciária de imóveis e a proteção legal do bem de família (Lei n. 8.009/1990); alienação fiduciária da propriedade superveniente; inaplicabilidade da Súmula 308/STJ aos contratos envolvendo garantia real por alienação fiduciária e implicações da alienação fiduciária de imóveis na relação locatícia.

Para saber mais e adquirir a obra, clique aqui.

Fonte: IRIB, com informações da Editora Juspodivm.