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PROVIMENTO Nº 28/2026-CGJ

PROVIMENTO Nº 28/2026-CGJ EXPEDIENTE Nº 8.2026.0010/003116-0 ÁREA NOTARIAL E REGISTRAL AGENDA 2030: ODS 16.6 - ...
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SIPE: entenda as modalidades de pagamento eletrônico do Registro de Imóveis

Descubra como os módulos e-Commerce e Balcão atendem às necessidades dos Registros de ...
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Segunda edição de 2026 de “RDI em Debate” aborda proteção de dados e eficiência ...

O evento reuniu os autores da 99ª edição da Revista de Direito Imobiliário para debater a técnica dos ...
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Sorteio da obra

A publicação apresenta análises de especialista sobre os impactos jurídicos da tokenização de ...
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Jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção de contratos é tema do podcast STJ ...

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a evolução da jurisprudência sobre contratos de ...
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Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar, ...
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Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao procedimento previsto no artigo 880 do ...
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Live promove debates sobre publicidade e dúvida registral

Transmissão visa difundir estudos acadêmicos divulgados na Revista de Direito Imobiliário, produzida pelo ...
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Normas mais rígidas para concursos estaduais de cartórios

Texto debatido pelo CNJ prevê contratação de bancas avaliadoras independentes e reforço nos mecanismos de ...
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