O evento reuniu os autores da 99ª edição da Revista de Direito Imobiliário para debater a técnica dos extratos eletrônicos e os desafios da dúvida registral.

Para promover as discussões técnicas e científicas sobre o Direito Registral Imobiliário, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promoveu a segunda edição de 2026 da live “RDI em Debate” na noite desta terça-feira, 23/06/2026. A transmissão ocorreu ao vivo pelo canal do IRIB no YouTube sob a condução dos Coordenadores da Revista de Direito Imobiliário (RDI), Jéverson Luís Bottega e Ivan Jacopetti do Lago. Os convidados da noite foram Luís Henrique de Menezes Acioly e Igor Emanuel da Silva Gomes, escritores de artigos publicados na 99ª edição da RDI.

Durante a abertura da live, Ivan Jacopetti do Lago reforçou o papel do encontro no estímulo à produção doutrinária e na valorização dos profissionais da área. O Coordenador também comemorou a proximidade da histórica edição número 100 da RDI. Como o periódico jurídico impresso mais antigo do país em circulação, a Revista ganhará uma coletânea comemorativa a ser lançada durante o 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil do IRIB, sediado em Salvador/BA.

Logo após, Jéverson Luís Bottega ressaltou que “essas transmissões ajudam a manter a pesquisa viva em uma época dominada pela automação tecnológica, pois debates científicos focados no intelecto humano atuam como uma espécie de resistência ao domínio da tecnologia sobre o pensamento”. Ele finalizou sua fala inicial convidando a comunidade jurídica a enviar novos artigos para fortalecer ainda mais as publicações da revista.

O primeiro artigo discutido na noite foi “A publicidade registral imobiliária e a técnica de registrabilidade por extratos eletrônicos: contributos para a proteção de dados pessoais no Registro de Imóveis”, de autoria de Luís Henrique de Menezes Acioly. Durante sua exposição, Acioly explicou de que forma a técnica de registros por extratos dialoga com as regras da LGPD e as diretrizes do Código Nacional de Normas, especialmente após a consolidação trazida pela Lei n. 14.382/2022.

O palestrante relembrou o histórico dos extratos desde 1864 até chegar aos atuais formatos de títulos nativamente digitais estruturados. Segundo ele, o extrato eletrônico atua como um título autônomo e elimina a necessidade de arquivar a íntegra dos contratos de massa no Cartório de Registro de Imóveis, o que reflete perfeitamente os princípios da necessidade e da minimização de dados. Para o especialista, esse formato garante mais eficiência e segurança jurídica. Ele concluiu afirmando que “os extratos eletrônicos funcionam como um instrumento autônomo especificamente consolidado, enquanto a proteção de dados atua como um avanço na publicidade imobiliária capaz de direcionar novos caminhos”.

O segundo tema do evento abordou o artigo “Dúvida registral e omissão funcional: análise crítica à luz da legalidade e da eficiência administrativa”, escrito por Igor Emanuel da Silva Gomes. Igor explicou que sua pesquisa surgiu de reflexões profundas sobre as limitações da atuação do registrador ao lidar com títulos que apresentam potenciais riscos. Ele argumentou que a responsabilidade civil imposta pelo art. 22 da Lei n. 8.935/1994, que exige reparação por dolo ou culpa, reduz consideravelmente a margem de interpretação durante a qualificação.

Segundo o autor, o temor de punições administrativas costuma “travar” o poder de decisão de profissionais altamente capacitados. Ele finalizou destacando que esse cenário de receio e possíveis reprimendas futuras acaba esvaziando ou limitando a capacidade de atuação do registrador.

Após as apresentações, a live avançou para a fase de debates sob a mediação dos Coordenadores da RDI. Os articulistas foram instigados a aprofundar pontos centrais de suas obras, como os limites da qualificação registral diante do novo provimento do CNJ e a real possibilidade de responsabilização civil do oficial no exercício de seu dever decisório.

O público que acompanhava a transmissão interagiu de forma ativa pelo chat do YouTube, enviando questionamentos práticos sobre as novas diretrizes e o cotidiano nos Cartórios de Registro de Imóveis. Para incentivar e valorizar a participação na discussão técnica, os espectadores que enviaram perguntas, foram contemplados com um kit de publicações institucionais do IRIB.

No encerramento, os mediadores ressaltaram o valor fundamental do espaço proporcionado pela RDI para o contínuo aperfeiçoamento das atividades registrais no Brasil. O vídeo completo da segunda edição de 2026 do “RDI em Debate” segue disponível na íntegra no canal oficial do IRIB no YouTube.

Assista como foi:

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB.