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Notícias

Justiça cancela penhora e leilão de imóvel usado como moradia

Decisão da 12ª Vara Cível de Goiânia considerou o fato de apartamento ter sido reconhecido como bem de ...
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Rescisão com alienação sem registro em cartório vai ao STJ

Segunda seção do tribunal vai definir qual legislação é aplicável à ...
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Inventário extrajudicial sem ITCMD prévio: entre a boa intenção do CNJ e a realidade ...

Por Alexandre Chicre Alcântara O PESO DA HISTÓRIA: COMO OS CARTÓRIOS VIRARAM BALCÕES DO FISCO O ACERTO DO ...
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Condomínio tem o direito de proibir aluguel de curta temporada, afirma STJ

Caráter residencial Depende do perfil O aluguel de imóveis para curtas estadias com alta rotatividade, conforme ocorre ...
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A controversa usucapião entre herdeiros – Por Flávio Tartuce

Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre ...
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Justiça 4.0: Consulta Nacional de Pessoas ganha novas funcionalidades

Mapa de calor Integração com o Serp e o BNMP 3.0 Organização e aprimoramento dos registros Quem usa, ...
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Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião

Herdeiros discutiam usucapião de imóvel ocupado havia 29 anos Posse como dono precisa ser demonstrada de forma ...
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Cartórios de abrangência do SINDICARTÓRIOS já podem acessar a Convenção Coletiva de ...

O Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS), comunica que os cartórios de abrangência do ...
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Moradores do Loteamento João Luiz dos Santos recebem títulos de regularização ...

A tarde desta segunda-feira, 28, foi marcada por um momento de conquista para 68 moradores do Loteamento João Luiz dos Santos na ...
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