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30/09/2026
Justiça cancela penhora e leilão de imóvel usado como moradia
Decisão da 12ª Vara Cível de Goiânia considerou o fato de apartamento ter sido reconhecido como bem de ...
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30/09/2026
Rescisão com alienação sem registro em cartório vai ao STJ
Segunda seção do tribunal vai definir qual legislação é aplicável à ...
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30/09/2026
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Por Alexandre Chicre Alcântara O PESO DA HISTÓRIA: COMO OS CARTÓRIOS VIRARAM BALCÕES DO FISCO O ACERTO DO ...
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30/09/2026
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Caráter residencial Depende do perfil O aluguel de imóveis para curtas estadias com alta rotatividade, conforme ocorre ...
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30/09/2026
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30/09/2026
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30/09/2026
Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião
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29/09/2026
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29/09/2026
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