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PROVIMENTO Nº 16/2026-CGJ

Processo nº 8.2025.0010/001679-2 ÁREA REGISTRAL Agenda 2030 - ODS 16.6 - Desenvolver instituições eficazes, ...
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Tetos de renda do MCMV são reajustados

Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, faixas passam a variar de R$ 3,2 mil a R$ 13 mil O Conselho Curador do FGTS ...
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STJ afasta contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade

Processo AgRg no Ag 1.428.915-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 4/3/2026, DJEN ...
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LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS!

Salvador será o centro das decisões do Registro de Imóveis entre os dias 28 e 30 de outubro de ...
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TJ-RS recebe inscrições de concurso para cartórios no estado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está com inscrições abertas para concurso público destinado ...
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Cartilha apoia combate à discriminação racial em serventias

Publicação integra projeto Cartório Plural, que busca promover justiça e inclusão em serviços ...
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Utilização do MCDA pode ampliar cobrança extrajudicial da dívida ativa municipal

Uso da ferramenta foi debatida em programa exibido pela CNM. A Confederação Nacional de ...
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RFB lança novo sistema para Arrolamento de Bens

Nova plataforma entrou em operação no dia 18 de março. O que muda para os Cartórios? A ...
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PROVIMENTO Nº 15/2026-CGJ

Processo nº 8.2023.0010/003578-6 ÁREA NOTARIAL e REGISTRAL Agenda 2030 - OND 16.6 - Desenvolver ...
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