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STJ: Jurisprudência define limites e garantias na atividade dos cartórios extrajudiciais

Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos, ...
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Artigo – Adjudicação compulsória: Do litígio à solução extrajudicial – Por ...

Com a via extrajudicial, a adjudicação compulsória torna-se mais ágil, eficiente e desburocratizada, evitando ...
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Câmara dos Deputados: Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos ...

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal O Projeto de Lei 2306/25 ...
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Artigo – Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução ...

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 185, estabelece uma presunção de fraude que se caracteriza ...
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Corregedoria gaúcha simplifica conversão de casamentos indígenas no registro civil

A Corregedoria-Geral da Justiça do estado (CGJ-RS) publicou, nesta quinta-feira (31.07), o provimento 48/2025, que altera a ...
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Série Colégio Registral do RS entrevista: Associada Adriana Azevedo do Amaral - ...

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul continuamente realiza uma série de entrevistas, que buscam contar a história ...
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STJ: Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação ...

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação ...
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Clipping - Migalhas - FGV abre inscrições para o segundo Exame Nacional de Cartórios

A habilitação é um pré-requisito para inscrição em concursos públicos e para ...
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Clipping - ConJur - Juíza equipara recuperação extrajudicial a judicial e autoriza ...

A Weclix Telecom S.A., provedora de acesso à internet em recuperação extrajudicial, conseguiu na Justiça uma ...
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