Artigos
23/06/2021
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) elenca em seu artigo 6º [1] dez princípios que, adicionados ao princípio da boa-fé, ...
21/06/2021
No âmbito dos serviços notariais e registrais, mais comumente conhecidos como cartórios extrajudiciais (como, por exemplo, de cartório ...
18/06/2021
Inúmeros questionamentos têm surgido acerca da possibilidade de aquisição do domínio pleno de imóveis aforados pela União, ...
17/06/2021
Na sua redação original, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraria em vigor em 14 de agosto de 2020, mas a instabilidade ...
07/06/2021
Recentemente, após o caso do “trisal” — que decidiu ir à Justiça para registrar seus filhos com nomes de três ...
18/05/2021
300 votos “sim” contra 122 votos “não”! Esse foi o resultado da aprovação do Projeto de Lei n° 3729/2004, conhecido como Lei ...
13/05/2021
Por que os Cartórios precisam se adequar à LGPD?
Os Cartórios são conhecidos como repositórios de dados pessoais no país, e a ...
11/05/2021
Recentemente nosso país se tornou um território de ataques cibernéticos ao Poder Judiciário.
O primeiro ocorreu no dia 3/11/2020, no ...
05/05/2021
A compra e venda pode ter o preço definido por medida de extensão do imóvel (ad mensuram), em que as medidas são precisas e ...
03/05/2021
A entrada em vigor da Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD) colocou o Brasil na vanguarda da proteção de dados pessoais, ...