Artigos
25/08/2021
A Lei do Bem concede isenção de IRPF contanto que certos requisitos sejam cumpridos, mas a IN SRF 599, de 28 de dezembro de 2005, ...
20/08/2021
É importante recordar desde já que ordinariamente deverá haver em todo procedimento de Usucapião a necessidade de pelo menos a ...
20/08/2021
Desde 1º de agosto deste ano podem ser aplicadas as sanções previstas nos artigos 52, 53 e 54 da lei Geral de Proteção de Dados – ...
18/08/2021
Duas grandes etapas explicam a Usucapião Extrajudicial: aquela desenvolvida no TABELIONATO DE NOTAS para lavratura da Ata Notarial e ...
18/08/2021
A Política Pública de Resolução dos Conflitos consiste na atuação dos Poderes Públicos irmados, e entidades de prestação de ...
17/08/2021
Os imóveis do Brasil, em sua maioria, são irregulares. É um problema histórico que aflige uma grande parcela da sociedade independente ...
16/08/2021
Ainda hoje, apesar de existirem leis que favorecem a regularização, muitos moram em imóvel de posse, sem o devido registro do Imóvel no ...
13/08/2021
A locação de bens imóveis para a Administração Pública sempre foi objeto dos mais acalorados debates, notadamente porque trata de uma ...
12/08/2021
A locação é o contrato pelo qual o locador se obriga a ceder ao locatário o exercício do uso e gozo da coisa, mediante retribuição ...
11/08/2021
Introdução
Busca-se com o presente artigo demonstrar a necessidade de a população brasileira dispor de eficientes meios de acesso à ...