Notícias
18/01/2019
Foi sancionada pelo então governador Ricardo Coutinho (PSB) uma lei que autoriza o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes que ...
18/01/2019
Um juiz da primeira instância de São Paulo usou a nova lei do distrato para reforçar sua decisão em uma ação sobre o tema ajuizada ...
18/01/2019
O Ofício de Registro de Imóveis de Lajeado começou a atender, desde a terça-feira (15.01), em uma nova localização para poder ...
17/01/2019
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Aloysio Corrêa da Veiga, assumiu ...
17/01/2019
Mecanismos que facilitam o reconhecimento de paternidade contribuíram para o aumento de registros, de acordo com associação responsável ...
17/01/2019
Depois de vetar o projeto que possibilitava a travestis e transexuais o uso do nome social no atendimento em serviços públicos de Santa ...
17/01/2019
As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo previsto em lei - ou seja, pedidos de registro de nascimento tardio - podem ...
17/01/2019
Desde 14 de dezembro, último, têm circulado em alguns órgãos da imprensa brasileira artigos informando que, a partir desta data, a ...
17/01/2019
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