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26/07/2023
TJ/RS: Inicia formação de instrutores de Mediação e Conciliação
A autocomposição, método no qual as próprias partes envolvidas no conflito buscam construir juntas um ...
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26/07/2023
Artigo: Da alteração do regime de bens na união estável - Por Vitor Frederico Kümpel ...
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março de 2023, o Provimento nº 141/2023, que facilitou a ...
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25/07/2023
Clipping - Rota Jurídica - Juíza reconhece paternidade biológica após morte de ...
A juíza Débora Veríssimo, da 7ª Vara de Família de Goiânia, declarou a paternidade post-mortem do ...
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25/07/2023
Artigo: “Lei” de Georreferenciamento Urbano: A partir de agora o registrador de ...
Introdução1 Recentemente foi editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a NBR ...
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25/07/2023
CNJ: Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por ...
Mulheres ofendidas, desrespeitadas, assediadas moralmente, psicologicamente ou sexualmente por membros do Poder Judiciário ganharam ...
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24/07/2023
Artigo – Novo programa Minha Casa Minha Vida: Instituição do patrimônio de ...
A lei trouxe várias mudanças importantes para o setor da construção civil, destacando-se a possibilidade de ...
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24/07/2023
Clipping - Seu Crédito Digital - Carro por usucapião: você pode ter um veículo sem ...
O usucapião é uma das maneiras para a aquisição de uma propriedade que a legislação brasileira ...
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24/07/2023
Clipping - Migalhas - Homem que morava em imóvel dentro da empresa terá ...
TRT-3 concluiu que a habitação tem natureza salarial, porque não era fornecida para viabilizar a ...
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21/07/2023
CNJ estabelece política permanente de enfrentamento à violência contra a mulher ...
O Provimento nº 147/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 04.07, dispõe sobre a política ...
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