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Notícias

Artigo – A ameaça da indisponibilidade retroativa – Por José Luiz Germano, José ...

O nosso direito tem como fonte o direito romano, que por sua vez tem um brocado que diz: prior in tempore, potior in iure. Esse brocardo ...
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Câmara dos Deputados: Projeto permite cessão de crédito oriundo de multa aplicada pela ...

Texto será analisado pela CCJ da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2487/24 autoriza o credor de multa aplicada pela ...
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Artigo – Concentração legal, prioridade registral e arrebatamento matriarcal – Por ...

No último dia 10 de dezembro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou o Provimento 188 que dispõe sobre a nova ...
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Clipping - G1 – Cartórios adotam inteligência artificial para digitalizar registros e ...

Projeto piloto está atendendo cartórios no Amazonas, Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. ...
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Colégio Registral do RS divulga Comunicado 001/2025 sobre emolumentos de convênios ...

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul publicou, nesta segunda-feira (06.01), o Comunicado nº 001/2025 que divulga ...
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Colégio Registral na Mídia: Novos modelos de certidões civis entram em vigor em 2025

Desde o primeiro dia do ano, novos espaços e alterações em certidões de casamento e nascimento podem ser ...
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Câmara dos Deputados: Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização ...

Famílias com renda mensal de até R$ 4.650 poderão ser atendidas pela nova medida Famílias de baixa renda que ...
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Colégio Registral do RS divulga Tabelas de Certidões de 2025

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul divulga, nesta sexta-feira (27.12), o reajuste da Tabela de Certidões de ...
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CNJ: Emissão de certidões gratuitas para pessoas presas chega a todo o país

A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, ...
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