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Câmara dos Deputados: Comissão aprova criação da Semana Nacional do Mutirão Direito ...

Segundo associação, quase 100 mil crianças nascidas no Brasil em 2021 não tiveram o nome do pai em seus ...
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Artigo: A proteção internacional ao direito à moradia - Por Érika Silvana Saquetti ...

O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua ...
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União Estável e seus Reflexos no Registro de Imóveis será tema da Caravana Registral ...

Evento será realizado em Vila Flores Alessandro Borghetti, registrador público e tabelião de protestos de ...
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Clipping - Carta Capital - Governo Lula cede três imóveis da União para o Minha Casa, ...

Propriedades ficam em São Paulo (SP), Manaus (AM) e Vitória (ES); governo pretende lançar programa para democratizar ...
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Artigo: ITBI sobre herança e os cuidados na sucessão - Por Thais Folgosi Françoso e ...

O que se pretende alertar é a importância de se atentar às armadilhas tributárias no momento da partilha e da ...
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Colégio Registral do RS e Lamachia Advogados disponibilizam cartilha com boas práticas ...

Em mais uma parceria inédita, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul disponibiliza agora, para seus associados, uma ...
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Colégio Registral do RS publica Comunicado Conjunto com entidades registrais sobre ...

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul ...
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Senado: Aprovado projeto que determina perda de imóvel utilizado como cativeiro em ...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) ...
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Artigo: Registro de imóveis - Principais alterações legislativas ditadas pela lei ...

A Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, conversão em lei da Medida Provisória número 1.162, de 14 de fevereiro ...
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