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Notícias

STF: Tribunal decide sobre uso de termos inclusivos para pessoas trans em declaração de ...

Plenário avalia uso do termo “parturiente” na Declaração de Nascido Vivo para se referir a homem trans que ...
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Câmara dos Deputados: Projeto define regras para uso de dados pessoais no treinamento de ...

O texto proíbe o uso de dados pessoais de menores de 16 anos, a Câmara dos Deputados discute o assunto O Projeto de Lei ...
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Anoreg/RS: Reunião do Fórum de Presidentes de outubro aborda questões da atividade ...

Encontros são coordenados pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco. A reunião mensal da ...
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CNJ: Cartórios fazem mutirão para sensibilizar população sobre doação de órgãos

A conscientização da população brasileira sobre a importância da Autorização ...
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CNJ: 2.ª via de certidões de nascimento e de óbito pode ser solicitada pela Internet

Solicitar a 2.ª via de documentos sem precisar sair de casa já é uma realidade no Brasil. Por meio de um painel ...
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OAB: CNJ convida a advocacia para a 19ª Semana Nacional da Conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre 4 e 8 de novembro, a 19ª edição da Semana Nacional ...
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Artigo – Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros. A ...

Passando à margem da discussão sobre a legalidade da cláusula de renúncia à condição de ...
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Artigo – Acordo extrajudicial homologado pela Justiça do Trabalho: Resolução ...

A Resolução 586, de 30 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre métodos ...
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Anoreg/BR: Baixe o novo infográfico sobre Casamento Homoafetivo

O tema do novo infográfico do projeto da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) é ...
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