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14/08/2023
Câmara dos Deputados: Comissão aprova criação da Semana Nacional do Mutirão Direito ...
Segundo associação, quase 100 mil crianças nascidas no Brasil em 2021 não tiveram o nome do pai em seus ...
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14/08/2023
Artigo: A proteção internacional ao direito à moradia - Por Érika Silvana Saquetti ...
O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua ...
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11/08/2023
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11/08/2023
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11/08/2023
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10/08/2023
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10/08/2023
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10/08/2023
Senado: Aprovado projeto que determina perda de imóvel utilizado como cativeiro em ...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) ...
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10/08/2023
Artigo: Registro de imóveis - Principais alterações legislativas ditadas pela lei ...
A Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, conversão em lei da Medida Provisória número 1.162, de 14 de fevereiro ...
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