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02/08/2024
STJ: Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida ...
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02/08/2024
Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de ...
A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 1260/24 dobra o prazo para o loteador fazer o registro de loteamento ou ...
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01/08/2024
TJ/RS: Foro de São Leopoldo realiza Casamento Coletivo de casais atingidos pelas ...
Foi realizado no final da tarde dessa quarta-feira (31/7), no Salão do Júri do Foro da Comarca de São Leopoldo, o ...
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01/08/2024
CNJ: Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que ...
Os mais de cinco milhões de brasileiros que moram no exterior serão beneficiados com o Acordo de Cooperação ...
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01/08/2024
Governo Federal: Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)
A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do CIB passam a ser automatizados. A Receita Federal publicou a ...
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31/07/2024
Artigo – Habitação de interesse social e de mercado popular e o limbo jurídico do ...
Plenamente assegurado pela Constituição Federal Brasileira, o direito à moradia é uma competência comum ...
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31/07/2024
Anoreg/RS: João Pedro Lamana Paiva comemora os 159 anos do Registro de Imóveis da 1ª ...
O Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre completou 159 anos em 5 de julho, e para falar sobre esta história a ...
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31/07/2024
Anoreg/BR: Inscrições para o PQTA 2024 são prorrogadas até 10 de agosto
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) anuncia a prorrogação das ...
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30/07/2024
Artigo – ANPD e treinamento de IA: proteção de dados a partir dos direitos humanos ...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no último dia 2 de julho, determinou a medida preventiva de ...
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