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Notícias

Câmara dos Deputados: Projeto dispensa reconhecimento de firma para registro de imóvel ...

A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 1453/24 dispensa reconhecimento de firma e outras ...
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Artigo – Regularização fundiária urbana por meio de doação de imóveis pelo Incra ...

O direito à moradia é reconhecido como direito fundamental em inúmeros tratados e convenções ...
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Corregedoria do estado autoriza escrituração eletrônica nos registros de imóveis

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, na terça-feira (06.08), o provimento 44/2024 que ...
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CNJ: Acordo vai aprimorar integração de dados do governo federal e de cartórios de ...

Modernizar o serviço de registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Esse é o objetivo de acordo firmado ...
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Anoreg/RS: Entidade convida para a Cidade da Advocacia 2024

A Anoreg/RS convida todos os registradores e notários do Rio Grande do Sul para participarem da Cidade da Advocacia 2024, que ...
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Clipping - ConJur - STF julga regras de licença-maternidade de servidoras em casos de ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (2/8), a ação na qual a ...
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Artigo – A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos - Uma ...

A adjudicação compulsória é o meio legal para se obter o domínio de um imóvel que tenha tido a ...
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Arpen/BR: Entidade lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil

Iniciativa da entidade apresenta o passo a passo para aqueles que querem oficializar seu relacionamento em Cartório Dando ...
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IBDFAM: Bebê de casal homoafetivo gerado por inseminação caseira deve ser registrado ...

Por diversos motivos, entre eles a falta de informação, muitos casais homoafetivos que optam pela inseminação ...
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