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07/08/2024
Câmara dos Deputados: Projeto dispensa reconhecimento de firma para registro de imóvel ...
A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 1453/24 dispensa reconhecimento de firma e outras ...
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07/08/2024
Artigo – Regularização fundiária urbana por meio de doação de imóveis pelo Incra ...
O direito à moradia é reconhecido como direito fundamental em inúmeros tratados e convenções ...
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06/08/2024
Corregedoria do estado autoriza escrituração eletrônica nos registros de imóveis
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, na terça-feira (06.08), o provimento 44/2024 que ...
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06/08/2024
CNJ: Acordo vai aprimorar integração de dados do governo federal e de cartórios de ...
Modernizar o serviço de registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Esse é o objetivo de acordo firmado ...
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06/08/2024
Anoreg/RS: Entidade convida para a Cidade da Advocacia 2024
A Anoreg/RS convida todos os registradores e notários do Rio Grande do Sul para participarem da Cidade da Advocacia 2024, que ...
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05/08/2024
Clipping - ConJur - STF julga regras de licença-maternidade de servidoras em casos de ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (2/8), a ação na qual a ...
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05/08/2024
Artigo – A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos - Uma ...
A adjudicação compulsória é o meio legal para se obter o domínio de um imóvel que tenha tido a ...
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05/08/2024
Arpen/BR: Entidade lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil
Iniciativa da entidade apresenta o passo a passo para aqueles que querem oficializar seu relacionamento em Cartório Dando ...
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02/08/2024
IBDFAM: Bebê de casal homoafetivo gerado por inseminação caseira deve ser registrado ...
Por diversos motivos, entre eles a falta de informação, muitos casais homoafetivos que optam pela inseminação ...
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