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Notícias
25/08/2023
Clipping - IBDFAM apresenta ofício para que PF inclua multiparentalidade nos ...
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM apresentou ofício para atualização dos ...
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25/08/2023
CNB/CF: Abertas as inscrições de trabalhos para o Concurso Jurídico Notarial
Iniciativa tem o apoio do Conselho Federal da OAB e premiará melhores trabalhos sobre o tema “Desjudicialização ...
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25/08/2023
Câmara dos Deputados: Comissão aprova projeto que facilita prova de paternidade para a ...
Relatora afirma que proposta confere mecanismo célere e menos burocrático para obter pensão para o filho A ...
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24/08/2023
Artigo: Lei 14.620/2023: o que muda nas desapropriações – por Amadeu Mendonça
A Lei 14.620/23, que recriou o programa Minha Casa Minha Vida, trouxe também modificações no instituto da ...
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24/08/2023
STJ: Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo ...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades representativas ...
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24/08/2023
Série Colégio Registral do RS entrevista: Associado Carlos Alberto Caíno - Registrador ...
O Colégio Registral do Rio Grande do Sul continuamente realiza uma série de entrevistas, que buscam contar a história ...
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23/08/2023
Defensoria Pública do RS: No mês dos pais, Defensoria Pública promove ações de ...
Porto Alegre (RS) – “A gente tem que ir atrás do nosso direito, da nossa árvore genealógica, porque ...
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23/08/2023
TJ/DFT: Pessoas não-binárias podem alterar gênero e nome em cartórios extrajudiciais
A partir de agora, pessoas não-binárias podem fazer alteração de gênero e de nome diretamente nos ...
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23/08/2023
Clipping - Migalhas - Usufruto: STJ permite a viúva cobrar aluguel de imóvel sem ...
Consta nos autos que, embora a escritura não tenha sido levada à registro junto ao cartório, o testamento estipulado ...
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