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Câmara dos Deputados: Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais ...

Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei O Projeto de Lei 4593/24 obriga oficiais de registro civil a ...
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Anoreg/RS: Fórum de Presidentes realiza primeira reunião mensal de 2025 com debates ...

Primeira reunião do ano abordou pautas normativas, eventos institucionais e aprimoramento dos serviços cartorários no ...
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TJ/RS publica lista de concurso de remoção e provimento para serviços extrajudiciais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) publicou, na quarta-feira (19.03), os atos administrativos referentes ao concurso ...
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Artigo – Indisponibilidade de bens - Havia uma pedra no caminho - Parte III – Por ...

Na primeira parte deste trabalho, detivemo-nos no retraço do desenvolvimento do instituto da indisponibilidade de bens desde os ...
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Clipping – Migalhas – Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e ...

Relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou característica potestativa do divórcio e novas diretrizes do CPC. Em ...
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Clipping - CNN Brasil - CNJ atualiza regra para facilitar extinção de execuções ...

Objetivo é desafogar judiciário; norma também amplia arrecadação de municípios O Conselho ...
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Colégio Registral do RS lança selo comemorativo pelos 45 anos de atuação

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul lança, nesta quarta-feira (19.03), o selo comemorativo pelos 45 anos de ...
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Artigo – Inteligência artificial em cartórios: Fim da autonomia notarial? – Por ...

O artigo analisa o impacto da IA nos cartórios, explorando seus avanços, benefícios e limites. Discute fé ...
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Câmara dos Deputados: Projeto permite revisão do acesso a dados pessoais na maioridade

Proposta altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; a Câmara dos Deputados debate o assunto O Projeto de Lei ...
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