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Notícias
06/01/2025
Câmara dos Deputados: Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização ...
Famílias com renda mensal de até R$ 4.650 poderão ser atendidas pela nova medida Famílias de baixa renda que ...
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27/12/2024
Colégio Registral do RS divulga Tabelas de Certidões de 2025
O Colégio Registral do Rio Grande do Sul divulga, nesta sexta-feira (27.12), o reajuste da Tabela de Certidões de ...
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20/12/2024
CNJ: Emissão de certidões gratuitas para pessoas presas chega a todo o país
A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, ...
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20/12/2024
IBDFAM: Instituto envia ao CNJ pedido de providências para registro de crianças ...
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ pedido de ...
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20/12/2024
Câmara dos Deputados: Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais ...
Texto aprovado será encaminhado para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e ...
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19/12/2024
Novos provimentos da CGJ-RS atualizam procedimentos de registro civil no estado
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta quinta-feira (19.12), três novos provimentos que ...
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19/12/2024
Artigo – Reforma tributária e federalismo fiscal – Por Edson Ronaldo Nascimento
Com a regulamentação do PLP 68/24, já é possível traçar um cenário em ...
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19/12/2024
Clipping - ConJur - STJ considera imóvel não sujeito a decadência e permite ...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o cancelamento da venda de um imóvel localizado em Campinas (SP) que ...
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18/12/2024
Câmara dos Deputados: Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas de ...
Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para ...
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