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TST: Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista

Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador. A Primeira Turma do Tribunal Superior do ...
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Artigo: Imóvel da Caixa Econômica Federal pode ser objeto de Usucapião? Por Júlio ...

Em alguns casos excepcionais imóveis da Caixa Econômica Federal poderão ser alvo de Usucapião. A regra geral todo mundo conhece: ...
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Clipping - Uol - Uma casa de férias, vários donos: compra coletiva de imóveis cresce ...

Comprar o direito a uma semana de uso em um hotel ou resort não é ainda um conceito muito comum no Brasil. Mas a ideia de comprar ...
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Artigo: Mesmo com reservas, obrigado, Doing Business! - Por Sérgio Ávila

Todos sempre estiveram ávidos pelas descobertas do Doing Business, índice publicado pelo Banco Mundial que compara a facilidade de ...
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IRTDPJ Brasil: Escola lança concurso de artigos inéditos sobre Registro de Títulos e ...

A partir desta sexta-feira-feira,  15/10, o IRTDPJBrasil  recebe inscrições para o seu I Concurso de Artigos, com o tema “A ...
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Clipping - ConJur - Regularização do direito de laje reduziria influência de ...

A regularização do direito de laje diminuiria consideravelmente a influência das milícias em favelas. É o que afirma a ...
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Clipping - Jornal Contábil - Casamento e União Estável: saiba no que consiste cada ...

Formalizar uniões conforme a legislação pode proteger os direitos dos cidadãos, antes de optar por alguma dessas formas é ...
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Artigo: Certidão negativa de débitos fiscais não pode ser exigida para lavrar ...

A exigência da certidão negativa fiscal pelos registros de imóveis para lavrar a escritura de compra e venda de um bem imóvel tem ...
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