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Notícias
22/10/2021
Senado: Proteção de dados pessoais é inclusa como direito fundamental na Constituição
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção ...
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22/10/2021
IRIB: Marco legal para criação do Registro de Imóveis brasileiro completa 178 anos
Representante institucional das associações estaduais de registradores, Registro de Imóveis do Brasil (RIB) cria campanha para ...
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22/10/2021
Clipping - Diário do Nordeste - Herdeiros são responsáveis por dívidas deixadas por ...
O processo de inventário é importante para quitar possíveis débitos deixados pelo falecido O patrimônio deixado por um familiar ...
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21/10/2021
Presidente do Colégio Registral do RS participa de live do Programa Momento Jurídico
O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Cláudio Nunes Grecco, participou, na noite desta quarta-feira (20.10), de uma ...
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21/10/2021
Artigo: Lei que suspende despejos resguarda o equilíbrio contratual – Por Vanessa ...
Se trata de legislação importante que visa resguardar o equilíbrio contratual, evitando-se a ocorrência de despejos, remoções e ...
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21/10/2021
Anoreg/RS: Fórum de Presidentes realiza reunião mensal para debate de temas atuais do ...
O encontro mensal aconteceu por videoconferência, por meio da plataforma Zoom A Associação dos Notários e Registradores do Estado do ...
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21/10/2021
CGJ-RS publica Edital que exclui cartórios da antiga relação de serventias vagas
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou, na quarta-feira (20.10), o Edital nº 62/2021, que exclui da antiga relação ...
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21/10/2021
Artigo: Qual é o sexo? A busca por direitos sexuais no Provimento 122/2021 do CNJ - Por ...
Figurando como mais uma conquista para o movimento LGBTQIA+, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Provimento ...
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21/10/2021
Clipping - Valor Econômico - Proprietário só deve pagar ITBI no registro do imóvel em ...
Compradores de imóveis têm recorrido ao Judiciário para fazer valer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão ...
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