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Notícias

Câmara dos Deputados: Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria ...

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação ...
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TJ/RS: Presidente Iris recebe Troféu Personalidade Jurídica

"Estou muito feliz e honrada por esta homenagem e gostaria de dividi-la com os magistrados e servidores, que sempre estão engajados em ...
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TJ/RS: Cartório extrajudicial de Pejuçara sem telefonia

A Direção do Foro da Comarca de Cruz Alta informa que o Serviço Notarial e Registral de Pejuçara está com o sistema de ...
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Câmara dos Deputados: Projeto submete ao Código Civil a locação de imóvel rural para ...

Deputado explica que o aluguel de áreas para geração de energia renovável não pode ser objeto de arrendamento rural nem se enquadra ...
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Artigo: Mitos e verdades sobre a Usucapião Extrajudicial - Por Júlio Martins

Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o REGISTRO IMOBILIÁRIO - muito mais ...
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CNJ recomenda adesão dos serviços notariais e registrais à Campanha Sinal Vermelho ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quinta-feira (03.03), a Recomendação nº 49/2022, que ...
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IBDFAM: Tia que cria sobrinho adolescente é reconhecida como mãe socioafetiva; registro ...

A maternidade socioafetiva estabelecida por uma mulher com o sobrinho de 14 anos foi reconhecida pela Justiça de Goiás. Há sete ...
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Clipping - R7 - Governo retira urgência do PL das Garantias para incluir texto em MP

Apesar de ter sido anunciado como uma das prioridades do governo neste ano legislativo, o presidente Jair Bolsonaro pediu na úlitma ...
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Câmara dos Deputados: Projeto limita valor de entrada do Casa Verde e Amarela a 10% do ...

O Projeto de Lei 181/22 fixa o percentual máximo de entrada exigido para o financiamento habitacional do Programa Casa Verde e Amarela ...
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