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Notícias

TRF1: Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo da ...
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Clipping - Brasil de Fato - Estados têm até novembro para começarem a emitir Novo RG; ...

Todos os estados brasileiros têm até o mês de novembro deste ano para estarem aptos a emitir a nova Carteira de ...
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Clipping - Migalhas - STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígena

Nesta terça-feira, 21, a 4ª turma do STJ não autorizou mulher a mudar seu nome e sobrenome para o nome indígena ...
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Clipping - GZH - Juro alto preocupa mercado imobiliário, que aposta em impulso no ...

Em um cenário marcado por desaceleração na economia do país, o juro em patamar elevado preocupa o ...
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Clipping - ConJur - Lei não autoriza troca total de nome e sobrenome, afirma 4ª Turma ...

As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não ...
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Provimento determina que a averbação de saneamento seja realizada sem cobrança de ...

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou, nesta quinta-feira (23.03), o Provimento nº 13/2023, o qual ...
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CGJ-RS publica Provimento autorizando a utilização de assinatura eletrônica ...

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou, nesta quarta-feira (22.03), o Provimento nº 12/2023, o qual ...
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Clipping - Editais Concursos - Eles bombam nos cartórios: 8 apelidos que agora são ...

É possível perceber todos os anos que determinados apelidos ganham certa popularidade nos cartórios do Brasil. Essa ...
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Câmara dos Deputados: Projeto determina regularização de apoio financeiro para as ...

O Projeto de Lei 378/23 altera os objetivos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) para tornar ...
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