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Clipping - ConJur - STF julga regras de licença-maternidade de servidoras em casos de ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (2/8), a ação na qual a ...
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Artigo – A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos - Uma ...

A adjudicação compulsória é o meio legal para se obter o domínio de um imóvel que tenha tido a ...
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Arpen/BR: Entidade lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil

Iniciativa da entidade apresenta o passo a passo para aqueles que querem oficializar seu relacionamento em Cartório Dando ...
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IBDFAM: Bebê de casal homoafetivo gerado por inseminação caseira deve ser registrado ...

Por diversos motivos, entre eles a falta de informação, muitos casais homoafetivos que optam pela inseminação ...
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STJ: Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida ...
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Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de ...

A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 1260/24 dobra o prazo para o loteador fazer o registro de loteamento ou ...
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TJ/RS: Foro de São Leopoldo realiza Casamento Coletivo de casais atingidos pelas ...

Foi realizado no final da tarde dessa quarta-feira (31/7), no Salão do Júri do Foro da Comarca de São Leopoldo, o ...
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CNJ: Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que ...

Os mais de cinco milhões de brasileiros que moram no exterior serão beneficiados com o Acordo de Cooperação ...
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Governo Federal: Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do CIB passam a ser automatizados. A Receita Federal publicou a ...
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