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Artigos

Artigo - Pacto Antenupcial: Você sabe para que serve? – Por Katrine Bernardo

Olá, tudo bem? Provavelmente você já deve ter ouvido falar no Pacto Antenupcial, muitas vezes esse nome surge no Tabelionato de Notas ao ...
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Artigo - O abandono efetivo e a possibilidade de responsabilização civil - Por Fernanda ...

Atualmente, pode ser observado em inúmeras doutrinas e jurisprudências que o vínculo familiar tem sido relacionado mais a vínculos ...
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Artigo - As regras do Bacenjud e a "sorte" na penhora on-line – Por Letícia Zuccolo ...

Em dezembro de 2018, o Comitê Gestor do Bacenjud — coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e composto também do Banco Central, ...
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Artigo - Georreferenciamento e anuência de lindeiros - Por Mario Pazutti Mezzari

A Lei que inseriu os dispositivos referentes ao georreferenciamento na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 10.267, de 28 de agosto de ...
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Artigo - O Processo de Inventário de bens à luz do Direito Sistêmico – Por Rafaela ...

Muitos processos de inventários ficam às vezes anos sem solução ou parados na Justiça, por alguma razão, que pode ser o pagamento de ...
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Artigo - Lei geral de proteção de dados - Por que precisamos dela? – Por Mariana ...

A criação e aprovação da LGPD é um grande avanço para o Brasil, que ingressa no rol dos países que possuem uma lei exclusiva para ...
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Artigo - Cobrança de quotas condominiais em atraso – Por Átila Melo Silva

Um dos maiores problemas enfrentados nos condomínios residenciais é a inadimplência, ou seja, quando parte dos condôminos não pagam a ...
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Artigo - Vamos aprender a protestar uma Decisão Judicial em Cartório? Por Fátima ...

A nova implantada pelo Código de Processo Civil ,CPC de 2015, traz em seu bojo uma infinidade de benefícios aos credores, mas pouco, ou ...
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Artigo - Imóvel de herança pode ser objeto de usucapião? – Por Eduardo Kümmel

A questão que envolve esse tema é quanto à possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança.A usucapião é uma forma de ...
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Artigo – Uma escola chamada cartório: novas reflexões – Por Anderson Nogueira Guedes

Tenho andado bastante reflexivo, ultimamente; não sei se é maturidade ou se é simplesmente a idade chegando. Fato é que tenho visto ...
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