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22/04/2019
Artigo - Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio – ...
Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio. De acordo com decisão da ...
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12/04/2019
Artigo - Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa de independência técnica ...
Em breve retrospectiva, a promulgação em 15 de abril de 2016 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) no âmbito dos ...
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11/04/2019
Artigo - Transferência de imóvel – Kênio Pereira
Para evitar prejuízos ao compradorQuem vende um imóvel e deixa de transferir a propriedade por meio do registro da escritura junto à ...
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11/04/2019
Artigo - Sou menor, posso me casar? – Por Michele Zanette e Neivan Sasso
Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto ...
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09/04/2019
Artigo - Desafios e implicações da Lei Geral de Proteção de Dados – Por Pedro ...
Em uma economia crescentemente interconectada, dados relativos ao cotidiano, condutas e interesses de cada um tornam-se cada vez mais ...
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09/04/2019
Artigo - Declaração de Espólio – Por Celso Oliveira
Quando o contribuinte falece no ano anterior à entrega da declaração e este está inserido nos itens que o obrigam a entregar ...
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04/04/2019
Artigo - "Sobre residências financiadas" – Por Odilon de Oliveira
O Brasil tem um deficit de mais de seis milhões de unidades habitacionais. Admitindo-se que uma família possui, em média, quatro ...
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02/04/2019
Artigo - Base de dados eletrônica requer cuidados para valer como prova – Por Lorenzo ...
Desde os primórdios da informática, sistemas que administram bases de dados são utilizados em atividades de todos os tipos. Servem para ...
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29/03/2019
Artigo - Tributação das permutas imobiliárias no regime do lucro presumido – Por ...
Este artigo trata do imposto sobre a renda nas operações de permuta imobiliária realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime ...
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22/03/2019
Artigo – Tipos de Registros Públicos no País – Por Kelen Cristina
Pois bem, no Brasil existem cinco tipos de registros públicos: o Registro Civil de Pessoas Naturais, o Registro Civil de Pessoas ...
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