Artigos
13/05/2020
Prover a identidade legal para todas as pessoas é uma ação reconhecida como estratégica para a plena implementação da Agenda do ...
12/05/2020
A Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 29, adiou a entrada em vigor da Lei Geral ...
11/05/2020
Em atenção às orientações e recomendações proferidas pela referida Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde ...
11/05/2020
O processo de criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil decorreu da conscientização gradativa da ...
04/05/2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), em seu artigo 65, previu como marco temporal para o início de sua vigência: (i) ...
30/04/2020
Estamos vivenciando um momento de grande sofrimento, seja pela doença em si e seu necessário isolamento social, seja pela grave crise ...
30/04/2020
O Senado brasileiro aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o projeto de lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio ...
30/04/2020
Nesse contexto a LGPD pretende criar uma cultura de respeito e integridade à privacidade dos dados pessoais
Em virtude da covid-19, o ...
30/04/2020
Uma das principais demandas que têm chegado ao Tribunal de Justiça de São Paulo durante a quarentena implantada no estado para combater ...
29/04/2020
No dia 1º de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 954 [1], a qual determinou que as empresas de telecomunicação prestadoras ...