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Artigos

Artigo: Administradora de Condomínio precisa de CRA (registro no Conselho Regional de ...

Primeiramente, para que serve o Conselho Regional de Administração? O CRA é um órgão consultivo e orientador que fiscaliza o ...
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Artigo: Alienação fiduciária de bens imóveis x Código de Defesa do Consumidor - Por ...

O aparente conflito normativo entre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.514/97 à resolução dos contratos de ...
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Artigo: Recuperação extrajudicial é solução para enfrentar problemas financeiros na ...

O Boa Vista SCPC divulgou no início de julho que ocorreu um aumento de 82,2% dos pedidos de recuperação judicial entre os meses de maio ...
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Artigo: Equacionando o legítimo interesse na LGPD – Por Thiago Reys Sniesko e Leonardo ...

Assunto exaustivamente comentado, fugindo de nichos específicos da Academia e passando para pautas do Supremo Tribunal Federal, a ...
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Artigo: A validade da reclassificação contábil de imóveis e seus efeitos tributários ...

Na coluna de hoje, retomaremos o espinhoso tema da tributação das mais-valias por empresas optantes pelo regime de apuração do Lucro ...
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Artigo: A negociação nos contratos de locação comercial e a (in) aplicabilidade da ...

Diante desse cenário, revela-se, pois, imprescindível, uma discussão acerca da revisão contratual, trazendo-se à baila a ...
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Artigo: Mediação Virtual – Por Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães ...

Os tempos atuais vividos obrigaram a todos a descobrirem novos horizontes para o diálogo e, nesse sentido, as sessões de mediação, por ...
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Artigo – Brasil, seja bem-vindo à LGPD – Por Frederico Cortez

O século XXI já tem o seu ativo definido, trata-se do conjunto de dados sobre determinada pessoa que, organizado, gera uma ...
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Artigo: Desjudicialização da execução x atipicidade de meios executivos - Por Marco ...

Mais do que uma mera recomendação, tudo indica que a desjudicialização de atos executivos tenha se tornado uma necessidade no Brasil. E ...
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Artigo: Mercado imobiliário pode ser importante para alavancar a recuperação ...

O ano de 2020 começou com a promessa de crescimento do mercado imobiliário, representando o motor do avanço da economia no ...
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