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Artigos

Artigo: Lei Geral de Proteção de Dados: é preciso conhecer para poder cobrar – Por ...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco, pois institui novos conceitos, princípios, direitos e obrigações que, em ...
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Artigo: Lei brasileira trata apenas do partilhamento de bens em território nacional – ...

Advogada especialista em Direito Internacional e Direito Sucessório, Marielle Brito, recebe casos de brasileiros que deixaram bens no ...
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Artigo: Recuperação extrajudicial e a cultura da negociação – Por Juliana Biolchi

Quando o negócio vai mal, o sentimento do empresário costuma ser sempre o mesmo: um misto de insegurança e derrota. E, como ...
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Artigo: A LGPD nos escritórios de advocacia – Por Mariana Lewin Haft

A LGPD, Lei 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa jurídica de direito ...
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Artigo: LGPD em vigor: e agora, o que priorizar? – Por Marcela Waksman Ejnisman, Carla ...

O Brasil tem agora uma legislação de privacidade efetiva, inspirada no General Data Protection Regulation europeu (GDPR) e alinhada com ...
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Artigo: Se antes do 'sim' viesse o 'como': casamento, união estável e a família ideal ...

Este texto é um convite a refletir sobre parâmetros que sugerem um bom funcionamento familiar. Como seria o modelo de família ideal? ...
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Artigo: LGPD movimenta o Judiciário – Por João Azeredo

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro e já vem despertando ações judiciais Para a ...
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Artigo: Danos morais - Alteração de cadastro de pessoa transgênero – Por Vanessa ...

A alteração do nome e do sexo da pessoa no registro civil implica, consequentemente, na atualização de cadastros perante instituições ...
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Artigo: Empresas já podem ser processadas com base na LGPD – Por Marcelo Augustus Vaz ...

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD ainda causa muitas dúvidas e insegurança, especialmente quanto à necessidade das empresas se ...
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Artigo: O mercado imobiliário precisa se adaptar para cumprir a LGPD – Por Rodrigo ...

A dinâmica dos negócios vem se alterando constantemente e no mercado imobiliário não é diferente. Novos formatos de contratos ...
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