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Artigos
09/09/2020
Artigo: Serventia ou cartório? - Por André Villaverde de Araújo
Após a Constituição Federal de 1988 muitos juristas têm substituído o termo Cartório Extrajudicial por Serventia Extrajudicial, com a ...
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08/09/2020
Artigo: Anotações sobre a proposta de reforma da Lei de Improbidade Administrativa - ...
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 10.887/2015, que visa a alterar a Lei 8.429/92, a qual dispõe sobre ...
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08/09/2020
Artigo: A relação entre compliance e a LGPD - Por Rachel Sztajn e Reinaldo Marques da ...
O termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um ...
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08/09/2020
Artigo: Meus pais estão vivos. Caso queiram vender seus imóveis, posso interferir? – ...
Meus pais estão vivos e com consciência. Caso queiram vender seus imóveis, os filhos têm o “poder” de interferir na venda? Não, ...
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04/09/2020
Artigo: O que é LGPD e o que muda com essa lei – Por Felipe Freitas
A proteção de seus dados pessoais, é um direito garantido por plataformas e aplicativos, mas ainda, assim existem casos de violações ...
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03/09/2020
Artigo: Lei Geral de Proteção de Dados: (in)segurança na era da informação – Por ...
Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminação desenfreada de um vírus ...
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02/09/2020
Artigo: Como fica o imóvel financiado com a partilha de bens? – Por Agnes Laís de ...
Lembrem-se, mesmo que o casamento chegado ao fim, achem a chave para uma melhor solução: O diálogo! Uma boa conversa sempre é a melhor ...
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02/09/2020
Artigo: Qual a melhor opção: hipoteca ou alienação fiduciária? - Por Samantha ...
Diferentes sistemas legais oferecem garantias e maior agilidade na efetivação de contratos imobiliários Quais são os fundamentos e ...
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02/09/2020
Artigo: LGPD e a curva ascendente da insegurança jurídica – Por Fernando Abel
Na última quarta-feira, dia 26 de agosto, formos surpreendidos pela notícia de que o Senado Federal, ao aprovar o projeto de lei de ...
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02/09/2020
Artigo: Justiça em números: a porta fechada e, pior: a chave por dentro! - Por Lenio ...
No dia 24/08/2020 foi publicado o Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamado de Justiça em Números. A despesa total do ...
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