Artigos
07/08/2024
O direito à moradia é reconhecido como direito fundamental em inúmeros tratados e convenções ...
05/08/2024
A adjudicação compulsória é o meio legal para se obter o domínio de um imóvel que tenha tido a ...
31/07/2024
Plenamente assegurado pela Constituição Federal Brasileira, o direito à moradia é uma competência comum ...
30/07/2024
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no último dia 2 de julho, determinou a medida preventiva de ...
26/07/2024
Introdução
Neste artigo propõe-se examinar a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros ...
24/07/2024
Para além de simples previsão legal, o tratamento de dados pessoais deve ser cada vez mais eficaz e transparente para a ...
22/07/2024
Este trabalho tem como proposta por luzes sobre o aparente paradoxo existente entre a publicidade obrigatória de que trata a Lei dos ...
19/07/2024
A Resolução CD/ANPD 18, de 16 de julho de 2024, define diretrizes essenciais sobre a atuação do encarregado ...
18/07/2024
Dívidas civis em geral, de condomínio, de factoring, de antecipação de recebíveis de cartão de ...
15/07/2024
A alienação fiduciária sobre bens imóveis é uma das garantias mais consistentes, seguras e eficazes sob ...