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Artigos

Artigo: Autotutela e desjudicialização: o cancelamento de matrícula de imóvel da lei ...

O cancelamento administrativo de matrícula de imóvel, do art. 1º da lei 6.739/79, é hipótese de autotutela e exemplo de ...
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Artigo: O poder diretivo como limitador do direito de imagem – Por Fernanda Maria ...

As limitações aos direitos da personalidade são intrínsecas no âmbito das relações de emprego, decorrem do próprio contrato de ...
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Artigo: A MP 1.085/21 e os prazos no Registro de Imóveis – Por Sérgio Jacomino

A redação da MP 1.085/21 é bastante confusa e mesmo defectiva em vários pontos. Por dever de ofício, os registradores devem buscar ...
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Artigo: Pessoas que se identificam com gênero feminino podem ter aposentadoria precoce ...

Tema é debatido após Tribunal de Contas de SC considerar gênero do registro civil para calcular aposentadoria As regras da ...
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Artigo: SERP: Os registros públicos no século XXI – Por Igor França Guedes

No final de dezembro de 2021, foi editada a Medida Provisória nº 1.085, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema ...
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Artigo: Informatização dos registros públicos – Por Kiyoshi Harada

É desejável que o Congresso Nacional, no projeto de lei de conversão, expurgue as inovações introduzidas ao art. 54 da lei 13.097/15, ...
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Artigo: A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da ...

1. SOBREVOO SOBRE A CLÁUSULA PENAL A Cláusula Penal é um pacto acessório a uma obrigação principal em que o devedor se compromete ...
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Artigo: O casamento internacional e o seu registro no Brasil – Por Por Adriana Chieco, ...

O casamento realizado no exterior, com a observância das leis do local de celebração, é aceito por outras jurisdições, como regra. A ...
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Artigo: Nunca usei meu nome da certidão de nascimento. Posso alterar meu registro para o ...

A pessoa natural se distingue na vida em sociedade pelo NOME, que por si só é elemento constitutivo dos DIREITOS DA PERSONALIDADE. O ...
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Artigo: Socioafetividade e o Direito Sucessório – Por Raquel Oliveira Aguiar e Tauã ...

CONSIDERAÇÕES INICIAIS No ordenamento jurídico brasileiro, algumas mudanças ocorreram como expressão da própria evolução da ...
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