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Artigos

Artigo - Eficácia do acordo extrajudicial no âmbito dos contratos de representação ...

1. A superação do caráter protecionista das leis que regulamentam a representação comercial A ...
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Artigo - O desrespeito à dignidade da pessoa humana em proposição do legislativo - Por ...

Se faz necessário uma legislação que faça cessar todas os prováveis ataques aos direitos dos ...
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Artigo - Começa a contagem regressiva para cartórios se adequarem à LGPD - Adalberto ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 24 de agosto de 2022, o Provimento 134, que estabelece o prazo de 180 (cento e ...
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Artigo - O termo declaratório da união estável - da materialização do instrumento ...

A Constituição Federal dispõe em seu art. 226 que a família é a base da sociedade, merecendo ...
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Artigo - A afetação e o direito imobiliário - Robson Martins e Érika Silvana Saquetti ...

Apesar da contemporaneidade da utilização da afetação patrimonial em relação a institutos ...
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Artigo - O papel dos cartórios na desjudicialização de serviços no Brasil - Por ...

No início de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou cerca de 80 milhões de processos pendentes no ...
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Artigo - Artigo – As favelas, a REURB e o direito à moradia - Por Érika Silvana ...

A formação de favelas deriva da extrema pobreza efetivada em um país continental como o Brasil, com enormes ...
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Artigo - Condomínios de galpões são mesmo condomínios? - Por Isabel Camacho, Loredana ...

Os tempos atuais exigem cada vez mais otimização do tempo e das informações, o que modificou as ...
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Artigo - Adjudicação compulsória de imóvel pela via extrajudicial, inovação trazida ...

O procedimento para a realização da adjudicação extrajudicial e a documentação a ser apresentada ...
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Artigo - Recuperação extrajudicial do produtor rural: um instrumento a considerar - Por ...

O ano de 2022 entrará para a história da agricultura do Brasil, principal produtor e exportador de soja global, como o da ...
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