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10/05/2024
Artigo – A inadmissível e prejudicial lacuna de normas trabalhistas frente às verbas ...
A responsabilidade do interino ou do novo delegatário frente às verbas trabalhistas dos empregados dos cartórios ...
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02/05/2024
Artigo – Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à ...
A comissão de juristas encarregada pelo Senado de elaborar um anteprojeto de lei para reforma do Código Civil entregou ao ...
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02/05/2024
Artigo – A usucapião muito além de sua função social! Um instrumento jurídico para ...
A usucapião, enraizada no direito romano, promove uso eficaz da terra e resolve conflitos fundiários, valorizando a posse e ...
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29/04/2024
Artigo – Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da ...
“O correr da vida embrulha tudo, A vida é assim: esquenta e esfria, Aperta e afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ...
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25/04/2024
Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital – Por Sandro Schulze
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis ...
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24/04/2024
Artigo – E-Notariado: Uma ferramenta de otimização nas relações jurídicas ...
A evolução tecnológica exige atualização do Direito para aceitar assinaturas eletrônicas, ...
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22/04/2024
Artigo – Da parentalidade socioafetiva – Por Pedro Linhares Della Nina
A filiação socioafetiva é um conceito que se baseia no cuidado e afeto, não excluindo a ascendência ...
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19/04/2024
Artigo – Políticas de proteção de dados adotadas na área da saúde ainda são ...
Hospitais, clínicas e operadoras operam dados sensíveis e precisam estar adequados à LGPD. Os estabelecimentos de ...
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18/04/2024
Artigo – Mediação como mecanismo de solução pacífica de conflitos em matéria ...
Não é forçoso rememorar que a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) aprovada pretende simplificar ...
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16/04/2024
Artigo – A ata notarial como título registrável na matrícula do imóvel - Quais são ...
Como é sabido, a lei do marco legal das garantias introduziu inúmeras alterações no ordenamento ...
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