Artigos
08/11/2021
Segundo o artigo 156, I, da Constituição desta República (CRFB/88), compete aos municípios instituir Imposto sobre a Propriedade ...
04/11/2021
A locação de imóvel, em muitos casos, se torna um problema tanto para o proprietário do imóvel bem como para o locatário. Surgem ...
03/11/2021
O instituto da multipropriedade sobre bens imóveis foi introduzido em nosso direito pela lei 13.777, de 2018, sanando antiga lacuna ...
01/11/2021
Recente artigo publicado pelos professores Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Claudia Lima Marques nos dá conta de ...
01/11/2021
As audiências virtuais ganharam destaque abruptamente com o início da pandemia da Covid-19 no Brasil, já com certo atraso, ...
01/11/2021
É possível se tornar proprietário de um bem móvel ou imóvel sem ter que pagar imposto de transmissão; comprar; permutar ou fazer ...
28/10/2021
INTRODUÇÃO
O presente trabalho busca fazer um estudo sobre o instituto da usucapião extrajudicial e a teoria dos poderes ...
28/10/2021
O registro civil de nascimento deve ser considerado um direito humano em si ao consignar os vínculos mais essenciais da pessoa, incluindo ...
27/10/2021
Servidão legal ou passagem forçada?
No STJ encontramos a renovação da jurisprudência brasileira. Muitos acórdãos inovam, outros ...
25/10/2021
O Centro de Estudos Judiciários, vinculado ao Conselho da Justiça Federal, no desenvolvimento de sua função de gerir e disseminar o ...