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Artigos

Artigo – Gratuidades no registro civil e repasses - A inversão é salutar – Por ...

Os cartórios, operados por notários e registradores privados em colaboração com o Estado, são cruciais ...
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Artigo – Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado – ...

A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou inauguralmente ...
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Artigo – Identidade digital no Brasil: segurança e desenvolvimento – Por Layla Abdo ...

Transformação digital A implementação da identidade digital no Brasil, cunhada no anteprojeto de ...
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Artigo – IRIB - 50 anos passaram pela janela, mas alguns não viram – Por Sérgio ...

No dia 19 de junho de 1974 nascia no coração de São Paulo, em memorável cerimônia, o IRIB - Instituto de ...
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Artigo – Entenda o procedimento da recuperação extrajudicial utilizado pelas Casas ...

O anúncio da Recuperação Extrajudicial das Casas Bahia levantou uma onda de comentários e discussões a ...
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Artigo – O Direito Contratual no anteprojeto de revisão e atualização do Código ...

1. Uma reforma dirigida por vetores estruturais O mister de revisão da codificação civil não se realiza de ...
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Artigo – Princípio da concentração na matrícula da pessoa natural – Por Gustavo ...

O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao rigor ...
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Artigo – Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social – Por João ...

A transmissão “inter vivos” de bens imóveis que ocorra a qualquer título oneroso resulta em um fato ...
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Artigo – Licitação, conciliação e controle externo – Por Guilherme Carvalho

Reiterando outras previsões normativas já encontradas no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 14.133/2021 ...
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Artigo – Soberania do litoral brasileiro ameaçada pela PEC da privatização das ...

Por que a PEC 3/2022, conhecida popularmente como PEC da “privatização” das praias, ameaça a soberania ...
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