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Artigos

Artigo - A proteção às mulheres e o registro de imóveis - Por Robson Martins e Érika ...

Historicamente, as mulheres foram vítimas de uma enormidade de discriminações odiosas, já que, por exemplo, ...
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Artigo - A importância da criação da LGPD para a proteção dos dados da pessoa ...

A lei 13.709/08, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, foi criada com o objetivo de ...
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Artigo - Confusão entre o fato gerador do IPTU e do ITCMD - Por Kiyoshi Harada

Como se sabe há interminável discussão quanto à incidência ou não do ITBI sobre o compromisso de ...
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Artigo - O acesso à justiça e o registro de imóveis - Por Robson Martins e Érika ...

O acesso à justiça é uma das bases do Estado Democrático de Direito, já que consiste num ...
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Artigo - A base de cálculo do ITBI e a autoridade da decisão do Superior Tribunal de ...

O ITBI, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter vivos, de competência Municípios, tem como ...
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Artigo - O que mudou na cobrança extrajudicial com a LGPD? - Por Silvia Brunelli do Lago

É prática comum do mercado, quando há um determinado número de inadimplentes, terceirizar a cobrança ...
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Artigo - Eficácia do acordo extrajudicial no âmbito dos contratos de representação ...

1. A superação do caráter protecionista das leis que regulamentam a representação comercial A ...
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Artigo - O desrespeito à dignidade da pessoa humana em proposição do legislativo - Por ...

Se faz necessário uma legislação que faça cessar todas os prováveis ataques aos direitos dos ...
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Artigo - Começa a contagem regressiva para cartórios se adequarem à LGPD - Adalberto ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 24 de agosto de 2022, o Provimento 134, que estabelece o prazo de 180 (cento e ...
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Artigo - O termo declaratório da união estável - da materialização do instrumento ...

A Constituição Federal dispõe em seu art. 226 que a família é a base da sociedade, merecendo ...
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