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Artigos

Artigo: Racionalidade do Princípio da Concentração no Registro Imobiliário - Por ...

A lei existe para gerar paz e estabilidade social. Quando ela não produz tais efeitos precisa ser adequada. Nesta perspectiva ...
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Artigo: Comprei um imóvel e o vendedor sumiu, como vou conseguir registrar na ...

É de extrema importância o registro da transação imobiliária, sob pena de sofrer futuramente com problemas ainda maiores, como uma ...
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Artigo: Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP ...

A Medida Provisória 1.085 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28/12/2021, dispondo sobre o Sistema Eletrônico dos Registros ...
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Artigo: ITBI em contrato de gaveta e inaplicabilidade de juros e multa - Por Florence ...

Prescreve o artigo 156, II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que compete aos municípios instituir imposto sobre "transmissão ...
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Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório ...

INTRODUÇÃO Este artigo trata de situação que ainda não é muito comum nos cartórios de registro civil das pessoas naturais: a ...
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Artigo: A MP 1.085/2021 - Breves comentários - Parte III: Certidão da situação ...

Introdução O quadro relativo à expedição de certidões na MP 1.085/2021 é prolixo e confuso, e a cada um dos seus dispositivos ...
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Artigo: A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta? - ...

O tema da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação objeto do julgamento recente do RE 1.307.334 no Supremo ...
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Artigo: Proteção de dados pessoais, empresas e o Direito Tributário - Por Amanda Clara ...

A Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR) do Direito europeu, foi sancionada em 14 de ...
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Artigo: Mitos e verdades sobre a Usucapião Extrajudicial - Por Júlio Martins

Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o REGISTRO IMOBILIÁRIO - muito mais ...
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Artigo: É ilegal/inconstitucional a exigência do ITBI antes da transmissão no registro ...

Apesar da decisão vinculante ainda não ter transitado em julgado, mas levando em consideração que o mérito já foi apreciado a favor ...
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