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01/07/2024
Artigo – Gratuidades no registro civil e repasses - A inversão é salutar – Por ...
Os cartórios, operados por notários e registradores privados em colaboração com o Estado, são cruciais ...
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27/06/2024
Artigo – Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado – ...
A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou inauguralmente ...
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26/06/2024
Artigo – Identidade digital no Brasil: segurança e desenvolvimento – Por Layla Abdo ...
Transformação digital A implementação da identidade digital no Brasil, cunhada no anteprojeto de ...
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21/06/2024
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No dia 19 de junho de 1974 nascia no coração de São Paulo, em memorável cerimônia, o IRIB - Instituto de ...
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20/06/2024
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O anúncio da Recuperação Extrajudicial das Casas Bahia levantou uma onda de comentários e discussões a ...
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19/06/2024
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1. Uma reforma dirigida por vetores estruturais O mister de revisão da codificação civil não se realiza de ...
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18/06/2024
Artigo – Princípio da concentração na matrícula da pessoa natural – Por Gustavo ...
O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao rigor ...
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12/06/2024
Artigo – Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social – Por João ...
A transmissão “inter vivos” de bens imóveis que ocorra a qualquer título oneroso resulta em um fato ...
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10/06/2024
Artigo – Licitação, conciliação e controle externo – Por Guilherme Carvalho
Reiterando outras previsões normativas já encontradas no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 14.133/2021 ...
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07/06/2024
Artigo – Soberania do litoral brasileiro ameaçada pela PEC da privatização das ...
Por que a PEC 3/2022, conhecida popularmente como PEC da “privatização” das praias, ameaça a soberania ...
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