Artigos
09/03/2022
A Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR) do Direito europeu, foi sancionada em 14 de ...
04/03/2022
Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o REGISTRO IMOBILIÁRIO - muito mais ...
25/02/2022
Apesar da decisão vinculante ainda não ter transitado em julgado, mas levando em consideração que o mérito já foi apreciado a favor ...
25/02/2022
O cancelamento administrativo de matrícula de imóvel, do art. 1º da lei 6.739/79, é hipótese de autotutela e exemplo de ...
24/02/2022
As limitações aos direitos da personalidade são intrínsecas no âmbito das relações de emprego, decorrem do próprio contrato de ...
23/02/2022
A redação da MP 1.085/21 é bastante confusa e mesmo defectiva em vários pontos. Por dever de ofício, os registradores devem buscar ...
23/02/2022
Tema é debatido após Tribunal de Contas de SC considerar gênero do registro civil para calcular aposentadoria
As regras da ...
18/02/2022
No final de dezembro de 2021, foi editada a Medida Provisória nº 1.085, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema ...
18/02/2022
É desejável que o Congresso Nacional, no projeto de lei de conversão, expurgue as inovações introduzidas ao art. 54 da lei 13.097/15, ...
16/02/2022
1. SOBREVOO SOBRE A CLÁUSULA PENAL
A Cláusula Penal é um pacto acessório a uma obrigação principal em que o devedor se compromete ...