Artigos
24/07/2024
Para além de simples previsão legal, o tratamento de dados pessoais deve ser cada vez mais eficaz e transparente para a ...
22/07/2024
Este trabalho tem como proposta por luzes sobre o aparente paradoxo existente entre a publicidade obrigatória de que trata a Lei dos ...
19/07/2024
A Resolução CD/ANPD 18, de 16 de julho de 2024, define diretrizes essenciais sobre a atuação do encarregado ...
18/07/2024
Dívidas civis em geral, de condomínio, de factoring, de antecipação de recebíveis de cartão de ...
15/07/2024
A alienação fiduciária sobre bens imóveis é uma das garantias mais consistentes, seguras e eficazes sob ...
12/07/2024
A Usucapião Extrajudicial atualmente é regulamentada pelo Provimento CNJ 149/2023. A participação de Advogado ...
11/07/2024
Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode ou não ser feita além da parte ...
09/07/2024
1. Introdução
Com a lei 13.986/20, conhecida como "nova lei do agro", foram introduzidas significativas ...
04/07/2024
Conforme já propunha a doutrina1, o provimento 172 do CNJ, publicado em 5/6/24, resolveu que "a permissão de que ...
03/07/2024
Este artigo volta-se a discutir se é ou não viável (ou até recomendável) flexibilizar a obrigatoriedade ...