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Artigo - Os cartórios às vésperas da vigência do provimento 134/22 - Francisco Arantes

A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 23 demonstra que as mudanças não pararão por aí, ...
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Artigo - O ganho da advocacia com o novo Sistema Eletrônico de Registros Públicos - Por ...

A advocacia brasileira vai se beneficiar da mudança em curso nos serviços de cartórios relacionados a negócios ...
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Artigo - Usucapião por ilha oceânica: abordagem sobre acordão proferido no TRF da 2ª ...

Trata-se de questão, levada a 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de ...
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Artigo - A adjudicação compulsória e as alterações promovidas pela lei 14.382/22 - ...

A adjudicação compulsória não é nenhuma debutante quando o assunto se volta a ...
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Artigo - O que difere o direito de propriedade e os demais direitos reais? Breve análise ...

Introdução - Características dos direitos reais em geral Em nossa última publicação, vimos os ...
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Artigo - A integralização de capital social por meio de bens imóveis como forma de ...

O planejamento patrimonial e sucessório já é uma realidade cultural e histórica identificável em ...
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Artigo: Vale a pena declarar união estável para utilizar plano de saúde do namorado? - ...

Em muitos relacionamentos, o plano de saúde acaba sendo o “cupido” responsável pela oficialização ...
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Artigo - A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil - Por Rachel Leticia ...

Antes de tudo, é preciso entender que o nome, que é um direito fundamental, é um sinal de distinção ...
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Artigo - A instituição do condomínio edilício pelo registro da incorporação - Por ...

A lei 14.382/2022 cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, altera a Lei de Registros Públicos, com o ...
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Artigo - Escolha do nome dos filhos: a responsabilidade do oficial de registro civil na ...

Recentemente vimos uma grande polêmica que se instaurou em razão da escolha do nome de um recém-nascido: Samba. A ...
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